Um fórum municipal permanente para discutir o combate à violência contra a mulher. Essa foi a proposta – aceita por unanimidade – feita pela vereadora e Presidente da Escola do Legislativo Edna Martins (PV) ao final da reunião de trabalho sobre o tema. O encontro foi organizado pela Escola do Legislativo na noite de segunda-feira, dia 19 de março, no plenário da Câmara, com a participação do presidente do Legislativo, Elias Chediek (PMDB), da vereadora Gabriela Palombo (PT) e de representantes das instituições envolvidas no assunto. Cada participante teve cinco minutos para expor o trabalho realizado e as dificuldades enfrentadas em suas instituições. Em seguida, o sociólogo e professor da Unesp José dos Reis Santos Filho apresentou dados de uma pesquisa sobre o tema feita em Araraquara e todos puderam sugerir encaminhamentos. Bruno de Paula Rosa, psicólogo da Defensoria Pública, explicou que, além da assessoria jurídica integral a famílias de baixa renda, o órgão dá atendimento multidisciplinar às pessoas, proporcionando suporte emocional e encaminhamento a serviços de saúde e assistência social. A variável complexa, segundo ele, está em detectar, no primeiro contato, se há casos de violência doméstica por trás de situações de divórcio ou de disputa pela guarda dos filhos, por exemplo, pois muitas vezes quem procura a Defensoria é o agressor. Para Meirelene de Castro Rodrigues, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a demanda é grande para dez funcionários, já que a DDM não atua apenas em casos de violência doméstica, mas em qualquer tipo de crime envolvendo mulheres ou menores de 18 anos. “A procura cresceu após a Lei Maria da Penha. Ainda não fechamos o trimestre e já abrimos 140 inquéritos. Antes, esse número era por ano”, acrescentou.

Gianny Trevisoli, coordenadora executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, disse que o Centro de Referência da Mulher trabalha com o acolhimento, aconselhamento e encaminhamento e conta com equipes multidisciplinares para amparar, em todos os sentidos, a mulher vítima de violência. “O desafio é alcançar essa mulher para que ela tenha seus direitos garantidos”, reforçou. Regina Chediek, presidente do Conselho Municipal da Mulher, destacou a publicação de uma cartilha que orienta as mulheres sobre os tipos de violência e onde procurar ajuda e enfatizou que deve haver um foco maior no agressor por meio de um treinamento a quem o atende e que é preciso trabalhar a questão do machismo na população desde a escola. “Se não formos na raiz, vamos ficar apenas apagando incêndio”, salientou. Marisa Monteiro, do Serviço Especial de Saúde de Araraquara (Sesa), falou da violência sob a ótica da atenção básica da saúde e alertou para o problema da subnotificação, falha causada pela falta da notificação em rede, o que, de acordo com ela, é extremamente importante para que os dados cheguem forma completa, auxiliando, assim, no atendimento. Para que isso ocorra, no entanto, há a necessidade de uma sistematização da rede, realidade mais distante após a redução significativa de recursos humanos na entidade. A vereadora Gabriela Palombo avaliou que o diagnóstico é importante para que os vereadores possam enxergar o problema do ponto de vista das leis. E destacou, como avanço na área, a aprovação da lei de criação da Procuradoria da Mulher.  “Apenas 2% dos casos de violência contra a mulher terminam em punição. A Procuradoria terá autoridade para questionar e ser propositora, criando boas perspectivas de trabalho.”

Questões como acessibilidade à delegacia e tipificação de crimes contra deficientes foram tratados por Márcia Luccas, da Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência; o enquadramento de lésbicas, bissexuais e transgêneros na Lei Maria da Penha foi levantado por Paulo Tetti, assessor especial de Políticas para a Diversidade Sexual; Jaqueline Barbosa fez um panorama dos serviços de proteção e atendimento realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Alexandre Pomponi, gerente da Guarda Municipal, representou o secretário municipal de Segurança Nino Mengatti.

Pesquisa

José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas (Nueva) do Departamento de Sociologia da FCL da Unesp de Araraquara, apresentou dados de uma pesquisa sobre o tema feita em Araraquara com mulheres politicamente ativas 16 a 69 anos. O trabalho é uma atualização para 2014 de um estudo realizado em 2010. Os números apontam pouco crescimento na quantidade de mulheres que dizem que a vida melhorou; que o bom no ser mulher é a independência e a liberdade/conquista/igualdade e o ruim é a discriminação, submissão e a violência; e que para 86% delas não existe discriminação. Para Reis, a situação da violência está sendo banalizada ou essas mulheres não estão sabendo identificar o que é discriminação e violência. A pesquisa mostra ainda queda de 62% para 39% nas agressões, de 2010 para 2014. Houve também uma redução da casa como local da agressão, de 66,6 % para 31,5%. Há registros dessas ocorrências no trabalho, na rua e no comércio. Apesar disso, os vilões continuam sendo os maridos e companheiros, seguidos pelos desconhecidos, pais e padrastos, parentes, chefes e vizinhos. As denúncias também sofreram queda, segundo o estudo, e a DDM continua atendendo a maioria dos casos, mesmo com a redução significativa de 51% para 33% em quatro anos. De acordo com Reis, a partir desse diagnóstico é possível concentrar esforços para a erradicação da violência contra as mulheres. Mas para isso é preciso um trabalho coordenado, que começa com um raio-X das instituições para saber o que cada uma está fazendo e, assim, criar interfaces para elaboração de uma política pública eficaz.