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Instalação e Legislaturas

Instalação e Legislaturas da Câmara Municipal de Araraquara

Período: após a reconstitucionalidade do Brasil, com a queda do Estado Novo (Regime Discricionário)

 

O Brasil foi reconstituicionalizado em 29 de outubro de 1945, com a queda do Estado Novo (regime discricionário) implantado em 10 de novembro de 1937.

Aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte, eleita livremente pelo povo, em 18 de setembro de 1946, foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil.

Em 31 de janeiro de 1946 foi empossado o primeiro Presidente da República eleito pelo povo, depois do país te sido redemocratizado.

Elaborada pela Assembléia Estadual Constituinte, foi a Constituição do Estado de São Paulo promulgada em 9 de julho de 1947.

Em 13 de março de 1947 tomou posse o primeiro Governador Paulista eleito pelo voto direto.

Em 18 de setembro de 1947 foi promulgada pelo Governador do Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 1, aprovada pela Assembléia Legislativa, dispondo sobre a organização dos municípios paulistas (Lei Orgânica dos Municípios).

Em vigor a Lei de Organização Municipal, a Justiça Eleitoral marcou eleições municipais para o dia 9 de novembro de 1947.

Realizada a 1ª eleição com voto popular, sendo eleitos 31 vereadores que tomaram posse em 1º de janeiro de 1948 para um mandato de quatro anos, até dezembro de 1951.

A partir desta data foram iniciadas as Legislaturas.

O 1º Presidente da Câmara Municipal da 1ª Legislatura foi José Clozel.

Em 2019 comemoramos 74 anos da redemocratização do país, após a queda do Estado Novo em 1945 (Regime Discricionário de Governo), implantado em 1937, e atualmente estamos na 17ª Legislatura.

 

 


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