Sessão Solene - Diploma de Reconhecimento Público ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Sessão Solene - Diploma de Reconhecimento Público ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data: 10/05/2024

Hora: 19:00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Paulo Landim, e a Mesa Diretora do biênio 2023/2024, têm a honra de convidar Vossa Senhoria para a Sessão Solene de entrega do Diploma de Reconhecimento Público em comemoração aos 100 anos de fundação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - conforme Decreto Legislativo nº 1.209/2024.


Instituição
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi constituído na década de 1920. A primeira sessão do Tribunal foi realizada em 6 de maio de 1924 e antecedeu o levante tenentista que, dois meses depois, resultou no bombardeio de alguns bairros paulistanos por tropas federais. Nessa mesma década, ocorreram outros eventos de grande relevância, e em 1926, o paulista Washington Luís, que desempenhou papel fundamental na criação e organização do Tribunal de Contas, foi eleito presidente da república. Anos depois, o Tribunal de Contas sofreu interrupção em suas atividades devido aos anos de autoritarismo, sendo extinto em 1930 e retomando suas funções somente em 1947. Somente em 1987 foi empossada uma Assembleia Constituinte, tendo em vista a redemocratização do país, o que também repercutiu nas atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas. Em São Paulo, consoante à nova Constituição de 1988, o TCE passou a acompanhar mais de perto as contas dos entes públicos. Diante do grande desafio que é exercer o papel de órgão fiscalizador de um estado como São Paulo, o Tribunal de Contas procurou ampliar o seu alcance e implantou as Unidades Regionais em diferentes municípios do Estado. Por fim, completar 100 anos de existência é motivo de orgulho. Ainda mais diante de uma missão tão significativa quanto a do TCESP: fiscalizar e orientar para que os recursos públicos sejam utilizados, de maneira adequada e transparente, em benefício da população paulista. Para saber mais sobre a comemoração do centenário, clique aqui.


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