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Esclarecer o papel do Comitê Municipal de Gestão Democrática foi o objetivo da audiência pública realizada na Câmara Municipal na quarta-feira (19). O evento foi convocado pelo próprio Comitê.
O grupo é liderado pelo prefeito municipal e composto por membros eleitos por seus pares, provenientes das diversas áreas da Prefeitura, Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Fungota, Sindicado dos Servidores Municipais, e outros órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, conforme estabelece a Lei Municipal n° 8.896/2017. Segundo a legislação, as atribuições do comitê são contribuir para a transparência da gestão e formulação de políticas e diretrizes, acompanhar a execução orçamentária e oferecer sugestões para o equilíbrio fiscal do município, opinando sobre diversos temas relacionados à administração municipal. Atualmente, o grupo se dedica também a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais. “Nós não temos poder deliberativo, mas contribuímos com sugestões pertinentes aos funcionários e convidamos o sindicato a retornar ao Comitê para participar dessas discussões”, destacou Erika Caldas, servidora municipal e integrante do comitê.
O presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), reconheceu a importância do evento. “Esses diálogos contribuíram para ressaltar o papel do comitê e deixar claro que o grupo não substitui o sindicato, a fim de representar os servidores, mas colabora com a gestão municipal.” Também compuseram a mesa a secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara Santos, o superintendente do Daae, Donizete Simioni, e o membro do Comitê Claudemir Conte. Os vereadores Edson Hel (PPS), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas) também participaram da audiência.
Confira aqui a lei que estabelece o Comitê Municipal de Gestão Democrática: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/documento?sigla=lo&numero=8896#art5.
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