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Ações para preservação da Floresta Paludosa de Araraquara foram discutidas durante a Audiência Pública “Plantar água, defender a Paludosa e germinar futuro”, realizada na noite da segunda-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal. O debate foi convocado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), após resposta negativa do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara) em relação ao tombamento permanente do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa, localizada no Jardim Ipanema (Lei nº 10.666/2022).

“Deliberar o tombamento definitivo é de extrema importância devido ao intenso processo de expansão agrícola e urbana. As áreas das bacias hidrográficas foram e continuam sendo intensamente desmatadas e degradadas. Resultado disso é que as paludosas podem ser profundamente afetadas pelo processo de urbanização, chegando à extinção”, pontuou a parlamentar.

De acordo com os dados apresentados pela doutoranda em Ecologia Aplicada pela Universidade de São Paulo (USP) Ana Clara Nery da Silva, entre 65% e 70% do abastecimento público é oriundo de água subterrânea via Sistema Aquífero Guarani (SAG) e 30% vem de águas superficiais, sendo 18% do Ribeirão das Cruzes. “Temos uma pressão gigantesca do processo de urbanização na margem direita da Paludosa. Araraquara até 2018 tinha 118 bairros e 34% da população estava na Zona Norte. Então é uma pressão absurda sobre esse curso d’água que é muito importante para a gente.”

Ana destacou a questão hídrica, já que o Ribeirão das Cruzes tem sofrido com descarte de resíduos, desmatamento da margem, pisoteio e compactação do solo, assoreamento e erosão. “Precisamos olhar para os nossos recursos hídricos com mais cuidado.” Para ela, são importantes o movimento de aproximação com gestores públicos que alavanquem políticas públicas de preservação, a criação de um grupo de estudos de formação multidisciplinar para maior coleta de dados sobre a área, que no caso é o Coletivo “Levante pelas águas”, e o desenvolvimento de atividades educadoras que prezem pelo reconhecimento da importância ecológica, social e cultural do local. “Precisamos mobilizar não só Araraquara como um todo, mas, especialmente, o pessoal morador da Zona Norte, para que eles entendam a importância daquela região.”

Legislação

Representando o Compphara, Helton Galvão explicou o posicionamento do Conselho. “O que o Compphara negou foi o pedido de tombamento permanente. Em nenhum momento ele nega a existência e a importância daquele maciço. Conforme o relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o uso e ocupação do solo está em conformidade com o Plano Diretor e o local encontra-se devidamente preservado. A nascente encontra-se em consonância com a referida legislação e possui vegetação nativa consolidada em um raio de 50 metros a partir do ponto registrado.”

Ele afirma que, em 28 de julho do ano passado, foi realizada uma vistoria no local pela Relatoria do Meio Ambiente. “Em visita ao local, se confirmaram as informações apresentadas em relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem divergências quanto às características fitofisionômicas apresentadas e quanto às condições de preservação do local. No entanto, quanto à divisa com a área urbanizada, notam-se indicativos de que o local está exposto às perturbações decorrentes da ocupação urbana, com a presença de lixo e detritos lançados indevidamente nas divisas e os efeitos já aparentes do aumento do escoamento superficial de água de chuva em alguns pontos da divisa com o loteamento recentemente implantado. Não vejo divergências do que nós estamos vendo”, reforçou.

Sobre o tombamento propriamente dito, o conselheiro explica que, no Brasil, o tombamento está relacionado ao conceito de paisagem, e não com áreas de conservação. “Então, olhando para os critérios, não conseguimos, dentro do que é praticado, estabelecer os critérios que induzissem ao tombamento. A qualificação que melhor atende à demanda requerida, em função das características do local, é área de relevante interesse ecológico.”

Finalizando, ele diz que, segundo o relatório, sobre a possibilidade de ser a única Floresta Paludosa no município, foram verificadas características que podem ser observadas em outras localidades e áreas de nascentes no município. “No entanto, dadas as particularidades envolvidas nessa classificação, a dimensão territorial do município e a quantidade de áreas de interesse, não é possível atestar que se trata de uma única área do município. Para comprovação dessa hipótese, a mesma deverá passar por avaliação e investigação do órgão ambiental municipal.”

“Podemos pensar em outras formas, mas temos que seguir a legislação. Quem tipifica APP no Brasil é o Código Florestal e ele não fala ‘e se’, ele fala que a partir daqui é x, a partir de lá é y”, completou Galvão.

De olho na Paludosa

A bióloga Vanessa Moreno, especialista em Sustentabilidade Ambiental pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), mestre e doutora em Conservação de Florestas pela USP, enfatizou que a Paludosa é um recurso hídrico que não tem proteção. “Precisa ser feito algo para protegê-la. Essa discussão é importante para tentarmos achar um caminho. Da forma como está agora, ela está desprotegida.”

Ela lembrou que as Paludosas são pouco conhecidas e comumente classificadas como florestas secas, ocorrendo em poucos lugares em São Paulo, e que não existe uma lei específica para elas, não sendo citadas nem no código antigo nem no atual. “Acabamos encaixando-as em alguma coisa da lei. Isso traz uma fragilidade para elas, deixando-as desprotegidas. Elas têm água que usamos para abastecimento e elas precisam ser protegidas.”

Representando o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (Uniara) e do Núcleo de Pesquisa e Documentação Rural (Nupedor), o professor Juliano Corbi detalhou a importância dos recursos hídricos “Em muitas regiões, o ciclo hidrológico tem sofrido grandes alterações, especialmente nas últimas décadas. Essas alterações resultam das diferentes formas de interferência humana sobre o ambiente como, por exemplo, a construção de grandes cidades, a devastação de florestas e a construção de grandes represas. Apenas 3% da água existente na Terra é prontamente aproveitável para o consumo”, alertou.

“Essa é uma questão que é o nosso futuro. Logo não vamos ter água fácil para captar e fácil de tratar. Essa nascente é uma água teoricamente fácil de captar e tratar para levarmos para casa, não precisando de um tratamento muito profundo, mais avançado”, avaliou.

A ocupação humana

Para a diretora de Resíduos Sólidos e Proteção dos Recursos Hídricos e Mananciais do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Simone Oliveira, “apesar dos mecanismos legais que temos, continuamos a permitir alterações da paisagem, de forma a permitir que as cidades adoeçam. Uma cidade doente precisa de cuidados, de remédios, precisa de terapia. Diagnosticar as doenças da cidade é fácil, mas tratar esses males é o maior desafio de todos os atores que nela habitam”.

No entendimento dela, somente nos dois últimos anos, o município tem se atentado um pouco mais e despertado o interesse para a Zona Norte, “em função das iniciativas que têm ocorrido para tentar controlar um pouco essa forma de urbanização que vem se instalando no local”.

Simone informou os trabalhos que têm sido realizados pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Obras e Serviços Públicos e pelo Daae. “Depois de algumas discussões internas, temos conseguido trazer a viabilidade [de novos empreendimentos] para o contexto dos recursos hídricos. Então esses novos empreendimentos passam por um setor do Daae e, junto com a Gerência de Recursos Hídricos, conseguimos analisar para onde vai esse empreendimento. O que podemos indicar além da água e do esgoto? Acredito que isso é um ganho bastante interessante porque podemos dialogar com o empreendedor. Além disso, estamos trabalhando no novo Plano de Saneamento Básico, principalmente para a questão de drenagem.”

Encaminhamentos

No final da Audiência, Fabi apontou alguns caminhos a serem seguidos. O primeiro envolve a reclassificação do nome da Floresta Paludosa. “Com os dados que temos e com os levantamentos que foram feitos, se consolida o que não tínhamos ainda como afirmação. Precisamos fazer com que ela seja reclassificada, para que seja compreendida na sua totalidade.”

Para a vereadora, é preciso ainda garantir a zona de amortização de, no mínimo, 100 metros para as áreas identificadas como paludosas. Além disso, ela entende que é necessária uma atuação do Executivo na criação de leis que tratem da preservação ambiental.

Também participaram do debate o gerente de Gestão e Educação Ambiental no Daae, Valter Iost, o professor responsável pelo Centro Municipal de Educação Ambiental do Parque Natural Municipal do Basalto, Alexandre Ferrari, e a coordenadora executiva de Segurança Alimentar, Silvani Silva.

A Audiência Pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro TV), Facebook e YouTube e pode ser revista na íntegra aqui.

Florestas Paludosas

As Florestas Paludosas, também denominadas matas-de-brejo ou matas hidrófilas, são um tipo de vegetação caracterizado pela presença de solos hidromórficos, ou seja, solos com presença de água em caráter quase permanente, que ocorrem em várzeas ou planícies de inundação, nascentes ou margens de rios ou lagos, podendo ocorrer também em baixadas ou depressões, onde a saturação hídrica do solo é consequência do afloramento da água do lençol freático.

Por serem restritas a áreas de solo encharcado e, portanto, naturalmente fragmentadas, essas florestas apresentam peculiaridades florísticas, estruturais e fisionômicas, e constituem as áreas das bacias hidrográficas conhecidas como Áreas Hidrologicamente Sensíveis (AHS), que são áreas propensas a atingirem o estado de saturação hídrica do solo e, consequentemente, gerarem água no escoamento superficial. Devido aos processos de expansão agrícola e urbana, essas áreas foram e ainda são intensamente desmatadas e degradadas, o que tem prejudicado a disponibilidade de água em vários locais.