Notícias

51

Durante a 111ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (4), os vereadores autorizaram o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no total de R$ 1.193.926,00. O valor de R$ 893.962,00 é para atender despesas de diversos eventos culturais na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart). Por sua vez, R$ 300 mil são para a reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) Rosa Bróglio Zanin, localizado no Jardim Yeda. Foram também aprovados:

Em segundo turno, projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria da Prefeitura, que altera o Código de Arborização Urbana Pública de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que institui e inclui no “Dia Municipal Peruquinhas de Fios”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de março. O projeto visa à autoestima de crianças que estão em fase de tratamento contra o câncer. As peruquinhas remetem aos cabelos coloridos de princesas e as toquinhas para os meninos aos super-heróis e personagens infantis. Hoje o projeto voluntariado conta com 60 colaboradores que confeccionam as peruquinhas e toquinhas com apoio da Liga Araraquarense de Combate ao Câncer (Lacca) e da Casa Mater.

Projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Literatura", a ser comemorado anualmente em 11 de abril. O dia foi escolhido em referência ao número da cadeira para a qual o escritor araraquarense Ignácio de Loyola Brandão foi eleito como imortal da Academia Brasileira de Letras.

Substitutivo que altera lei que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades.

Projeto, de autoria da Prefeitura, reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências. Com a nova propositura, pessoas físicas e jurídicas que tem dívidas com a Prefeitura terão condições especiais para saldar seus débitos, de natureza tributária e não tributária, com condições especiais.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB), a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, 25 de abril de 2019, ano 09, nº 152, em suas páginas de 36 a 38, com o título "O amigo araraquarense de Frank Sinatra - Ariano Simões Filho fez as fotos de um dos álbuns do astro, tinha toda a coleção do artista e foi a vários shows no Brasil e no exterior" passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Requerimentos

Requerimento da bancada do PSDB pede informações sobre o funcionalismo público municipal.

Requerimento do vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede informações explosão de chuveiro no Centro de Educação e Recreação (CER) “Zilda Martins Pierri”, localizado no Jardim Paraíso.

Requerimento do PSDB pede informações sobre famílias inscritas no Cadastro Único.

Requerimento do presidente, vereador Tenente Santana (MDB), e dos vereadores Lucas Grecco (PSB) e Thainara Faria (PT) pede ao Governo do Estado a substituição dos quadros com utilização de giz por lousas com uso de canetas ou lousas eletrônicas nas escolas estaduais do município.

Requerimento de Santana pede ao Governo do Estado de São Paulo empenho para determinar a proibição do uso de radares móveis nas rodovias estaduais.

Confira as fotos da Sessão aqui.