292
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estarão reunidos nesta quinta-feira (14) para a realização de duas Sessões Extraordinárias, convocadas para a votação de seis projetos de necessidade da Prefeitura. A primeira delas ocorre às 8h30 e tem apenas um item na Ordem do Dia. Trata-se do projeto que denomina “Tenente Adalberto Lucatelli” a sede da unidade do Corpo de Bombeiros, na Rua Domingos Zanin. Logo após à sessão, ocorre a solenidade de inauguração da unidade.
Já a segunda Extraordinária do dia ocorre às 15h30 e tem mais cinco itens para debate e votação dos vereadores. Um deles trata da descentralização das equipes de contratação da Administração Pública Municipal referente a ajustes previstos na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 2021) e outras realocações. Segundo ofício de explicação que acompanha o projeto, as mudanças não causarão impacto financeiro.
Os outros quatro projetos tratam de novos créditos no orçamento para diversas finalidade. R$ 471.847,61 para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem. R$ 344.283,56 para repasse a instituições que atendem ao SUS para ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade, de recursos oriundos de repasse de recursos da Secretaria de Estado da Saúde.
O crédito de R$ 11.204.448,04 é para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde. O recurso resulta de repasse de R$ 9.754.448,04 pelo Ministério da Saúde e de remanejamento de R$ 1.450.000,00 para aplicação nas categorias econômicas Expansões, Reformas e Ampliações de Unidades de Saúde (R$ 2.150.000,00), Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde – (R$ 4.750.000,00), Remuneração dos Serviços Contratualizados com o SUS (R$ 1.104.448,04) e Manutenção da Assistência Farmacêutica (R$ 1.750.000,00). E R$ 1,2 milhão para pagamento de precatórios, conforme processo do Ministério Público do Trabalho (MPT). O crédito será aberto na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
Durante o recesso as Sessões Extraordinárias devem ser convocadas com 48 horas de antecedência.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 13, 15, 22, 23 e 27...
Feiras Nesta sexta-feira (10), das 18 às 22 horas, tem Feira da Lua – edição comemorativa: 5 anos na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com discotecagem de MPB. No sábado (11)...
Basquete feminino O Sesi Araraquara volta à quadra nesta sexta-feira (10), às 21 horas, para enfrentar o Corinthians no Ginásio do Clube Paulistano, em São Paulo, em jogo válido pelo returno da Li...
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite de quinta-feira (10) abordou o papel dos municípios na gestão da segurança pública. O evento foi convocado e m...
Na segunda, terça e quarta-feira (dias 13, 14 e 15 de maio), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora d...
Com 160 vagas disponíveis em quatro cursos gratuitos na unidade de Araraquara, o Vestibular do 2º semestre da Faculdade de Tecnologia (Fatec) está com inscrições abertas. Até o dia 7 de junho, medi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.