204
Na manhã desta quinta-feira (3), foi realizada mais uma reunião de serviço da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura os contratos firmados pela Prefeitura com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação para a compra de respiradores para utilização no âmbito da pandemia da Covid-19 em 2020. O tema de hoje foi a discussão do relatório protocolado ontem pelo relator da CEI, vereador Marcos Garrido (Patriota).
Na avaliação do relator, as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontram-se em estágio extremamente avançado, com mais de 2 mil páginas de procedimentos já realizados. “Neste diapasão, estaríamos nós, membros desta CEI, apenas repetindo atos já praticados no processo investigativo a cargo do MPF, razão pela qual essa produção probatória seria inócua, e manter esses trabalhos a fim de nada produzir ofende o princípio da utilidade processual investigativa”, lê-se no documento.
Os outros membros da Comissão concordaram com o relator. “Não tendo aumentado o escopo da CEI, e estando o Ministério Público e o Tribunal de Contas mais avançados na investigação, votamos por unanimidade pelo arquivamento”, explica a presidenta da Comissão, vereadora Thainara Faria (PT), concluindo que o relatório será lido na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (8), confirmando que “já está consolidado o arquivamento da CEI”.
A CEI é composta pela presidenta, Thainara Faria (PT), o redator, Marcos Garrido (Patriota), e os membros Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Marchese da Rádio (Patriota) e Paulo Landim (PT).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com uma relação inicial de 15 projetos, os vereadores se reúnem na tarde desta terça-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Saiba o que s...
A Campanha Maio Laranja é uma ação nacional que acontece durante todo o mês, para enfatizar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, que aconte...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, seguem com inscrições abertas para a 3ª edição da Corrida e Cami...
A Prefeitura comunica que, em decorrência de problemas ocorridos na fiação externa da sede da Ouvidoria Geral do Município e do Procon Araraquara, as linhas telefônicas e o serviço de internet estã...
No início do ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) teve acesso a um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em dezembro de 2023, no qual foram relatada...
Adequações na sinalização de trânsito no trecho final da Avenida Professora Adélia Izique, na região central de Araraquara, foram solicitadas por moradores ao vereador Rafael de Angeli (Republicano...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.