Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
36
Os vereadores José Carlos Porsani (PSDB) e Lucas Grecco (PSB), membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, analisaram 21 projetos de lei (PLs) em tramitação na Câmara Municipal, sendo 18 de iniciativa da própria Casa de Leis e três da Prefeitura. A Comissão julgou que o PL nº 155/2019 poderá seguir em tramitação na Câmara. A referida propositura autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 90 mil para atender despesas com cessão de servidor público do Poder Legislativo a órgãos da Administração Direta Municipal. Também com parecer favorável, o PL nº 156/2019 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito de até R$ 830.367,62 para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais das escolinhas de esportes. Já o PL nº 154/2019 dispõe sobre os trabalhadores homenageados no ano de 2019 na ocasião das festividades do dia do trabalhador e seguirá em tramitação. Já o PL nº 84/2019, de autoria do vereador Edio Lopes (PT), recebeu parecer de inconstitucionalidade. A propositura dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até 12 anos nos eventos esportivos no município. Além disso, mais 13 projetos de leis que denominam novas vias do município e quatro proposituras para inclusão de datas comemorativas e de conscientização no Calendário Oficial de Eventos do Município serão encaminhadas para votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.