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Na tarde da quinta-feira (3), continuaram, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.378.180.916,45. Isso representa um orçamento 18,2% maior em relação ao do exercício anterior.

A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A primeira apresentação foi da Controladoria Geral do Município, que tem como objetivo avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos. De acordo com a controladora geral, Josiani Michelli Silva dos Santos, o custo estimado para o órgão é de R$ 495 mil.

Em seguida, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa, e o gerente do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS), Ronaldo Tulio, detalharam os projetos e custos estimados para o ano seguinte. Os principais programas são voltados para a Transferência de Renda, Inclusão Social, Combate à Fome, Proteções Básica e Especial e Enfrentamento a epidemias e pandemias. O valor total é de R$ 38,3 milhões.

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, apresentou os números e programas da pasta. As principais frentes de atuação da secretaria são Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Políticas Étnico-Raciais, Participação Popular, Defesa do Consumidor, Ouvidoria, Políticas para Pessoas com Deficiência e para a comunidade LGBTQIA+. O valor total previsto para 2023 é R$ 9 milhões.

Os investimentos e detalhes da educação municipal foram explicados pela secretária Clélia Mara dos Santos. A líder da pasta detalhou que o orçamento da Secretaria de Educação é dividido por unidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Desenvolvimento de Projetos Especiais, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Alimentação Escolar. O orçamento previsto para 2023 é de cerca de R$ 294,5 milhões.

O encerramento coube à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que foi representada pelo secretário José Carlos Porsani, pelo coordenador de Gestão Ambiental, Gelson Caldeira, e pela coordenadora de Áreas Verdes e Combate à Poluição, Luciana Fernandes. Os custos estimados para 2023 são de R$ 16,1 milhões.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT). Participaram das discussões as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT), e os vereadores Edson Hel (Cidadania) e Lucas Grecco (União Brasil).

A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), além do Facebook e do YouTube, e pode ser conferida na íntegra aqui.

Próximas audiências (sempre às 14 horas)

09/11 (quarta-feira): Escola de Governo, Fundação de Arte e Cultura (Fundart), Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Câmara Municipal e secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, e de Cultura.

10/11 (quinta-feira): Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) e secretarias municipais de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de Saúde, e de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.