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O aumento no valor das tarifas do transporte público, em meio à pandemia de Covid-19, acabou pegando muitos usuários de surpresa, motivando Requerimentos à Prefeitura, por parte dos vereadores Lucas Grecco (PSL) – segundo secretário da Mesa Diretora – e Guilherme Bianco (PCdoB).

No Requerimento nº 64/2021, datado de 25 de janeiro, Grecco lembra que, em 20 de janeiro, o Decreto nº 12.457 alterou a tarifa para o transporte coletivo urbano do município de Araraquara, de R$ 4,10 para R$ 4,35. Porém, segundo o parlamentar, o aumento trazia prejuízos para a população, devido ao cenário de elevada inflação (4,52% nos últimos 12 meses) e à crise econômica provocada pela pandemia.

“Todas as classes sociais estão sofrendo pela falta de trabalho. Mesmo no setor público, todos os salários estão congelados nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso, gostaria de entender a razão para o aumento da tarifa do transporte coletivo estar acima da inflação”, argumentou Grecco, que também perguntava no documento se seria possível fracionar o aumento da tarifa e a projeção da arrecadação da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) para o ano de 2021, tendo em vista a nova tarifa.

Já Bianco, no Requerimento nº 74/2021, encaminhado em 27 de janeiro, pedia explicações sobre o reajuste fora da data-base prevista; o cálculo exato utilizado para reajuste; a ata da última reunião do Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara; a porcentagem de redução da frota de ônibus durante o período de pandemia (março de 2020 a janeiro de 2021); e as demissões realizadas pelas empresas operadoras durante esse mesmo período.

Em respostas (Ofício nº 237/2021 e Ofício nº 238/2021), a ouvidora da CTA, Cristiane Ferreira, explicou que, de acordo com a Cláusula Quarta do Contrato nº 111/2016, a data-base para os reajustes é o mês de junho de cada ano, porém, em junho de 2020 o reajuste não foi efetuado, dadas as incertezas da pandemia, sendo prorrogado para janeiro de 2021. “A Lei nº 12.597/2012 dispõe clara e imperativamente que os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do serviço observarão a periodicidade mínima estabelecida pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo”, detalha.

Cálculos

Cristiane informa que é utilizada a fórmula paramétrica R={(0,41 x i1) + (0,30 x i2) + (0,29 x i3)}, também apresentada na Cláusula Quarta do Contrato, e as referências de variação IPCA 4,14%, do diesel 0,13% e do reajuste salarial 0,0% dentro do período de 18 meses, resultando em um reajuste de 1,24%. “A tarifa calculada com a revisão ordinária resultou em um valor de tarifa de remuneração de R$ 4,77, que, acrescido a 1,24% do reajuste, chega a um valor de R$ 4,83, em que o índice total de reajuste em comparação à tarifa pública em 2019/2020 (R$ 4,10) seria de 17,8%. Porém, a tarifa pública foi reajustada em 6%, sendo de R$ 4,10 para R$ 4,35.”

Atas

A ouvidora diz que, após cada reunião, as atas do Conselho de Usuários de Transporte Coletivo são enviadas e arquivadas digitalmente na Casa dos Conselhos.

Redução

Segundo os documentos, antes da pandemia do novo coronavírus, 25 mil passageiros faziam o uso do transporte urbano por dia em Araraquara. No início da pandemia, esse número caiu para 5,7 mil passageiros. A flexibilização das atividades econômicas fez com que esse número subisse e, em janeiro de 2021, 11 mil pessoas estavam utilizando o transporte público.

“Apesar da grande queda no número de passageiros, o número de veículos utilizados para o transporte não foi reduzido na mesma proporção. Nos meses de abril e maio de 2020, reduzimos nossa frota em 45% e atualmente nossa redução está em 23%, ou seja, estamos com uma frota operacional de 77% dos veículos circulando nas linhas, o que foi possível em função das readequações operacionais em algumas linhas”, afirma a ouvidora, informando que as demissões entre as empresas operadoras somam 51% do quadro efetivo.

“As empresas operadoras têm mantido a operação efetiva de 70% da frota do transporte na cidade, mesmo com a redução alarmante e a instabilidade no número de passageiros, expondo a dificuldade de manutenção do contrato e o desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado devido à essa queda”, completa.

O que fica para a CTA?

Segundo os documentos, a Controladoria recebe o valor de 2%, referente à Taxa de Gerenciamento, que é calculada sobre a receita operacional das empresas operadoras do transporte.

“Devido à situação atual de pandemia em que vivemos, e porque este valor depende do número de passageiros transportados e é diretamente afetado a cada reclassificação do Governo de São Paulo, ficamos impossibilitamos de projetar esse aumento na receita da CTA. Vale ressaltar que a queda no número de passageiros já é vivenciada, porém com a pandemia atingimos um número bastante expressivo, que, mesmo com as flexibilizações tem se mantido instável”, informa a ouvidora.