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A Câmara Municipal completa 186 anos de fundação no sábado, 24 de agosto, Dia da Câmara Municipal, instituído pela Resolução nº 62, de 24 de maio de 1966, para comemorar a instalação da primeira Câmara de Vereadores do Município de Araraquara, a instituição mais antiga da cidade. A atual Mesa Diretora é presidida pelo vereador Tenente Santana (MDB), e composta pelo vice-presidente Edio Lopes (PT), 1º secretário Lucas Grecco (PSB) e 2º secretário Magal Verri (MDB).

História

A criação da Câmara foi uma decorrência da elevação da Freguesia para a categoria de Vila. Criada por decreto regencial em 13 de novembro de 1832 (portanto, 10 anos após a independência do Brasil), a instalação da Vila de São Bento de Araraquara deu-se a 24 de agosto 1833, quando assumiram em primeiro mandato os 7 vereadores eleitos para o exercício no período de 1833 a 1836. Era presidente Carlos José Botelho, que mais tarde viria a fundar a Freguesia de São Carlos do Pinhal. Com a instalação da Câmara inicia-se a história administrativa autônoma do Município, o que significa que as decisões de interesse local passaram a ser tomadas na própria Vila, o que até então era feito pela Câmara da Vila de Constituição, nome que tinha Piracicaba. No ato de fundação realizado na casa do Capitão Manuel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto da Regência que criava a “Villa de São Bento de Araraquara”. Leu-se, também, um ofício do Presidente da Província de São Paulo.

O saudoso historiador araraquarense Rodolpho Telarolli lembra que um dos primeiros problemas que a Câmara de Vereadores teve que resolver em sua história foi relativo ao sepultamento dos mortos. “A primeira lei orgânica dos municípios brasileiros data de primeiro de outubro de 1828. Dentre seus dispositivos, um proibia o sepultamento no interior das igrejas como ocorria com as mais importantes figuras das cidades. Além do interior, o pátio do templo servia também de sepulcro. A lei orgânica, por motivos higiênicos, determinou que se abrissem cemitérios. Em Araraquara os vereadores enfrentaram a oposição dos moradores que não queriam ser ‘enterrados no mato como cães’”. Conta também Telarolli que “outro problema que perdurou por décadas foi a regulamentação do uso da água de um córrego que passava pelo largo da matriz de São Bento e desaguava no córrego da servidão. Havia frequentes atritos entre os moradores que utilizavam as águas, pouco mais que um rego, mas que tinha importância vital para os moradores”. Foi também após solenidade na Câmara dos Vereadores, em 10 de março de 1865, que partiram de Araraquara os 30 voluntários que lutaram na Guerra contra o Paraguai. Ao longo da história, todos os temas relevantes ao município e ao País passaram por debates na Câmara, desde a Abolição da Escravatura (1888), a imigração italiana, o fim do Império e o advento da República. Telarolli relata que “após a revolução de 30, com a ascensão de Vargas, termina o ciclo de mandonismo absoluto das oligarquias do P.R.P. e vai haver um enfraquecimento ainda maior da autonomia municipal. Em Araraquara, como em todos os lugares, dissolve-se a Câmara de Vereadores, assumindo uma junta governativa”. Acabada a Segunda Guerra Mundial, com a derrota dos regimes nazista e fascista, também teve fim o Estado Novo, pela deposição de Vargas em 1945. “O presidente Dutra seria eleito e assumiria já no início de 1946. O processo de legalização da ordem municipal demoraria até que fosse aprovada a constituição estadual, após a promulgação da constituição federal em setembro de 1946. Assim, em Araraquara como nos demais municípios, só se realizam eleições municipais em fins de 1947. A primeira Câmara de Vereadores eleita em Araraquara após a reconstitucionalização para o mandato entre 1948 e 1951 foi a mais numerosa de sua história, contava 31 vereadores. Posteriormente houve um período em que as emissoras de rádio locais transmitiam as sessões até 24 horas, havendo acompanhamento dos debates com grande interesse pela população em geral”, conta o historiador.

Sedes do Legislativo

A Câmara Municipal teve seu funcionamento em diversos prédios. Telarolli lembra que “quando houve o fechamento das casas legislativas em 1930, a Câmara de Araraquara funcionava no prédio edificado em 1898 na Praça Pedro de Toledo (que é mais conhecida como Largo da Câmara), para servir como cadeia (é o prédio onde está instalado o Museu). Lá funcionou a administração municipal até 1942, quando houve a mudança da Prefeitura para o prédio onde a Câmara funciona hoje, o então Palacete São Bento (atual Palacete “Carlos Manço”). Em 1948, quando a Câmara voltou a funcionar, ocupava apenas um pequeno espaço da Prefeitura, exatamente onde atualmente está o plenário. Conviviam, portanto, Prefeitura e Câmara, os funcionários transitando num mesmo espaço. E aí ficariam por quase 20 anos, quando haveria a separação definitiva do espaço físico dos dois poderes. A Câmara voltou a ocupar nos anos 60 o prédio da Praça Pedro de Toledo. Com a edificação do novo Paço Municipal no local onde existiu o Teatro, a Câmara voltou para o Palacete São Bento na primeira metade dos anos 70, agora para ocupar o espaço com exclusividade.”

Presidentes da Câmara Municipal de Araraquara:

01 – José Clozel 1948/1949

02 – Jose do Amaral Velosa 1950/1952/1954

03 – Jorge Borges Correa 1951

04 – Mario Ananias 1953/1958

05 – Otto Ernani Muller 1955

06 – Pedro Marão 1956/1957/1959

07 – José Galli 1960/1963

08 – Hermínio Pagotto 1961

09 – José Mussi 1962

10 – João Vergara Gonzalez 1964

11 – Álvaro Waldemar Colino 1965/1968

12 – Flávio Ferraz de Carvalho 1966/2000

13 – Wilmo Gonçalves 1967

14 – Miguel Tedde Neto 1969

15 – Jose Alberto Gonçalves “Gaeta” 1970/1971/1999

16 – Rubens Bellardi Ferreira 1972/1975/1976

17 – Arnaldo Izique Caramurú 1973/1974

18 – Gildo Merlos 1977/1978/1987/1988/1989/1990/1995/1996 (oito vezes)

19 – Manoel Marques de Jesus 1979/1980

20 – Geraldo Polezze 1981/1982

21 – José Roberto Cardozo 1983/1984

22 – Tadeu José Alves 1985/1986

23 – Omar de Souza e Silva 1991/1992/1993/1994

24 – Valderico Joe 1997/1998/2001/2002

25 – Eduardo Lauand 2003/2004

26 – Ronaldo Napeloso 2005/2006

27 – Carlos Alberto Manço 2007

28 – Edna Martins 2007/2008 (primeira mulher presidente)

29 – Ronaldo Napeloso 2009/2010

30 – Aluisio Braz 2011/2012

31 – João Farias 2013/2014

32 - Elias Chediek 2015/2016

33 - Jéferson Yashuda 2017/2018

34 - Tenente Santana 2019/2020