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Documento foi apresentado pela vereadora Thainara Faria durante Sessão Ordinária

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou veto integral à proposta que visava a garantir o atendimento aos alunos das escolas públicas de educação básica com profissionais de psicologia e serviço social. Tal decisão motivou moção de repúdio apresentada pela vereadora Thainara Faria (PT) durante a 128ª Sessão Ordinária.

“O presidente da República vetou o projeto votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, argumentando a presença de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Além disso, considerou que impor os serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de ensino criaria despesas ao Poder Executivo sem indicar fonte de custeio”, explica a parlamentar.

Para Thainara, ainda que existam restrições orçamentárias para a implementação do projeto, a previsão do trabalho de equipes multidisciplinares com a integração da educação, saúde e assistência social poderia ocorrer a partir do que os sistemas públicos de saúde dispõem e também com a articulação do próprio governo. “Os argumentos de falta de orçamento para garantir atendimento em psicologia e serviço social nas escolas da rede mostram-se contraditórios ante a iniciativa do Governo Federal de investir milhões de reais na implementação de escolas cívico-militares no Brasil.”

Segundo a vereadora, melhorar o processo de aprendizagem, aprimorar as relações sociais e institucionais entre profissionais da educação e alunos das escolas públicas, dar atenção aos conflitos individuais e problemas comportamentais por meio de atendimento integrado e especializado de toda a rede devem ser considerados um investimento do governo para oferecer educação de qualidade, inclusão sociocultural, liberdade de ensino e de aprendizagem, melhorando a rotina de toda comunidade escolar.

“Com o veto presidencial, bem como a falta de articulação do governo para que o projeto seja implementado, nota-se que melhorar o processo educativo de todas as escolas da rede pública com atendimento multidisciplinar não é prioridade da administração atual”, finaliza Thainara.

Além do presidente da República, Jair Bolsonaro, a moção de repúdio será encaminhada ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.