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O tema Reforma de Previdência foi assunto na Sessão Ordinária de terça-feira (6), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. O vereador Edio Lopes (PT) comentou que as constantes notícias sobre o tema têm deixado o cidadão inseguro e cheio de dúvidas. Disse que tem sido procurado em seu gabinete na Câmara, em sua casa e até parado na rua.  O vereador comentou na sessão, que algumas informações têm deixado o cidadão muito assustado. “Judiciário e Militares representam apenas 1,5% do número total de aposentados. Porém, eles custam quase metade de tudo o que é gasto com aposentadoria no Brasil. E o Governo Federal ainda propõe mais um grande sacrifício ao cidadão comum e deixa de fora quem tem privilégios, como Militares, Juízes, Promotores, servidores do Judiciário, servidores do Congresso”, disse Edio Lopes. “E para deixar a cabeça do cidadão mais confusa ainda, segundo a CPI da Previdência no Congresso, que investigou as contas do seguro social no país, é possível afirmar com convicção que não há déficit da Previdência Social no Brasil. E quer saber mais? O relatório desta CPI também sugere o aumento no teto dos benefícios da Previdência, ou seja, da aposentadoria do cidadão, que hoje está em R$ 5.645,81, para 9.370,00. Como lidar com esta confusão, com esta divergência de informações?”, questionou. Segundo o vereador, é preciso que o cidadão saiba que nesta conta da Previdência há grupos que têm benefícios muito diferentes daquele que é concedido ao trabalhador comum. “Podemos tratar isto como ‘privilégio’, mesmo que cada um apresente um bom argumento em sua defesa”. Com os militares e o judiciário riscados da lista, a reforma da Previdência deve se concentrar na mudança dos critérios de concessão de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Militares contribuem com a previdência com apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% do cidadão comum. Os militares se aposentam pelo salário final e, em alguns casos, ainda ganham uma patente quando vão para a reserva. Com isso, o inativo militar ganha mais do que aquele na ativa. E quem paga é a previdência. Conforme dados do IBGE de 2016, enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862,00, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527,00, e do Judiciário, R$ 25.832,00. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, que está em R$ 7.500,00, em média. O vereador apresentou outros dados, como o Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho passado, demonstrando que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado comum. Este segmento representa uma pequena parte do total de aposentados, porém, custa muito mais. Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o gasto mensal para os cofres públicos de cada juiz é de R$ 47.703,00. O “auxílio-moradia” é umas das engenhocas para elevar os salários dos magistrados. Outros “penduricalhos” consistem em: auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver “bônus” por “produtividade”, formação, cargos de direção e ajuda de custo para instalação em outras cidades.  Em torno de 76% dos magistrados do país ganham acima do teto constitucional. Existem ainda casos em que Desembargadores recebiam até R$ 140 mil reais mensais. “Quero deixar claro aqui, que não se pode pôr a culpa em Militares ou no Judiciário. A luta deles para conseguir melhorar seus benefícios é justa e legítima. O que está errado é colocar a culpa de tudo no trabalhador comum. Compreendo que este é um modelo falido de gestão, que não pode colocar todo o peso de sua recuperação nas costas do trabalhador comum”, afirmou Lopes.

Perdoa grandes devedores

Na sequência, o vereador passou a tratar de outra perspectiva em torno da questão: a arrecadação da Previdência Social. “Aí, o susto é maior ainda. Você vai começar a compreender onde estão os verdadeiros problemas. E ainda vamos descobrir que são concedidos muitos privilégios, com perdões de dívidas enormes. Ou seja. O governo abre mão de receber de grandes devedores. O prejuízo da Previdência e da sociedade são gigantescos”, Edio Lopes. O valor devido por grandes empresas à União por casos de sonegação previdenciária chega perto de R$ 1 trilhão de reais. “As renúncias subtraíram do Estado a capacidade de investir na infraestrutura, na saúde, na educação. Só em 2016 o conjunto das renúncias totalizou R$ 271 bilhões, equivalente a 23% do total da Arrecadação. Isso somente em um ano”, apontou o vereador, acrescentando que em 12 anos, quase R$ 630 bilhões foram subtraídos da Seguridade por meio dessas renúncias, ou seja, desse perdão de dívidas de grandes devedores. Uma média de mais R$ 52 bilhões por ano. “Me parece ser muito claro o objetivo deste ataque à aposentadoria do trabalhador brasileiro: destruir a previdência social pública e fazer crescer a busca do trabalhador por previdência privada. E esta tese tem fortes argumentos”, disse Edio, apresentando um dado que reafirma o que propôs. “Após o anúncio da Reforma, em dezembro de 2016, a busca por planos de previdência privada no Brasil cresceu consideravelmente. Em janeiro de 2017, por exemplo, houve aumento de 116% em relação ao mês anterior. Há muito interesse de grupos econômicos nesta reforma da Previdência. Eu concluo, afirmando, que é preciso retomar tratar a previdência, não ao sabor dos mercados financeiros, mas, preocupado com a proteção social e com a redução das desigualdades”, disse Lopes.