Na Sessão Ordinária da terça-feira (10), volta para segunda discussão e votação, na Câmara Municipal de Araraquara, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de autoria do vereador Lucas Grecco (PSL), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa, no âmbito do município de Araraquara, aos estabelecimentos que comercializem, sem a devida comprovação de origem, portas de túmulo, vasos e outros adereços de cemitério; placas de sinalização de trânsito; cabos ou fios de cobre, alumínio, telefonia, energia elétrica, TV a cabo, internet ou de hastes oriundas de quaisquer empresas, públicas ou privadas; escórias de chumbo ou metais pesados e outros.
A proposta define os estabelecimentos a serem fiscalizados, como compra e venda de peças usadas de qualquer tipo, ferros velhos, desmanches, e compra e venda de sucatas, materiais recicláveis ou congêneres. Define também as sanções, com aplicação inicial de multas, indo até a suspensão do alvará de funcionamento. O projeto precisa de duas aprovações e obteve a primeira na sessão anterior.
Projeto de Lei nº 209/2021, de autoria da Prefeitura, ratifica a abertura do crédito adicional extraordinário, no valor de R$ 3.689.794,21, para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde.
De autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), Projeto de Lei nº 139/2021 declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do município de Araraquara.
Projeto de Resolução nº 21/2021, de autoria do vereador Marchese da Rádio (Patriota), institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras”, com o objetivo de promover estudos, discussões e ações acerca do tema na cidade de Araraquara.
As vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT) pedem, por meio do Requerimento nº 741/2021, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 179/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha.
Tribuna Popular
Claudia Augusta Mathias Santos, credenciada pela Associação Brasileira dos Religiosos de Umbanda, Candomblé e Jurema (Abratu) Araraquara, participa da Tribuna Popular para manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 139/2021.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Trabalhadores de hospitais e serviços de saúde de Araraquara foram homenageados em solenidade realizada pela Câmara Municipal, em parceria com a subsede de Araraquara do Sindicato dos Empregados em...
Com uma pauta inicial de 11 projetos, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (7), a partir das 15 horas. A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pel...
Você toma seu medicamento na dosagem correta? Você faz o descarte correto de medicamentos? Para conscientizar sobre questões como essas teve início, na Unidade de Saúde da Família (USF) “Gustavo de...
Uma Audiência Pública com o tema “Plano de Ação Estratégica de Redução de Risco de Desastres de Araraquara: Diagnóstico e Propostas” acontecerá na quarta-feira (8), às 16 horas, no Plenário da Câma...
Em resposta a um requerimento do vereador João Clemente (Progressistas), a Prefeitura negou que existam danos estruturais na ponte entre o Residencial Vale do Sol e o Jardim São Bento, na Avenida J...
Na quinta-feira (9), às 9 horas, na Biblioteca Municipal, haverá uma palestra dentro da programação do Território da Arte de Araraquara, com nomes de destaque nas artes visuais do país: Alemberg Qu...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.