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Obrigatoriedade




A partir de 1º de julho, pessoas físicas e estabelecimentos serão multados se for desrespeitado o uso de máscaras em espaços públicos. A determinação é do Governo do Estado de São Paulo, que estabeleceu multas de R$ 500 para pessoas físicas que estiverem sem máscara em lugares públicos. Além disso, os estabelecimentos serão multados em R$ 5 mil para cada pessoa, seja cliente ou funcionário, que estiver sem máscara em seu interior. A Vigilância Sanitária será responsável pela fiscalização do uso das máscaras e o valor integral das multas será destinado ao programa Alimento Solidário, para distribuição de cestas básicas e kits de produtos de higiene e limpeza a pessoas em situação de vulnerabilidade.


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