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A Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Araraquara, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, promoveu um curso com o tema “Defesa Popular”, com o intuito de fornecer subsídios para que a população compreenda o funcionamento e o papel desse órgão na vida dos cidadãos. O primeiro módulo ocorreu na tarde da quarta-feira (24), no Plenarinho da Casa de Leis.

O defensor público Matheus Bortoletto Raddi falou sobre “O Trabalho da Defensoria Pública na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso”. Dando continuidade, o defensor Marcos Henrique Caetano do Nascimento, abordou o tema “O relacionamento da sociedade civil com a Defensoria Pública”. Para Marcos do Nascimento “o relacionamento que a Defensoria tem com a sociedade civil tem uma natureza política, o que não somos aqui hoje é um evento político partidário, porque os temas que vamos tratar aqui estão acima dos partidos políticos, mas são políticos”.

O segundo módulo ocorreu na manhã da quinta-feira (25), quando o defensor público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, falou sobre os ‘direitos fundamentais do cidadão’. Ele listou uma série desses direitos, entre eles, o da vida, tratou também de questões polêmicas como a eutanásia, pena de morte, descriminalização da maconha entre outras. “Quem é a favor da eutanásia fala de dignidade e quem é contra usa o argumento da usurpação à vida”. Ao longo de sua exposição defendeu a liberdade de pensamento e de crença e informou que tem sido debatido o fim das revistas vexatórias nos presídios.

A pena de morte é um tema que divide opiniões, mas a rigor qual é o raciocínio da pena de morte, o que é pena de morte? Em essência a pena de morte é a gente, cidadão entregar para o Estado o direito de decidir sobre a nossa vida ou decidir sobre a nossa morte. Nós já entregamos para o Estado o direito dele decidir sobre nossa liberdade”, problematiza o tema argumentando sobre o uso eleitoreiro que se faz, explica Monteiro.

Ainda durante o curso, o também defensor público Marcel Benetti Boer explicou sobre a violência doméstica e qual a atuação da defensoria. Ele falou sobre as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. “O que muita gente não sabe é que, se comprovado, a mulher ameaçada por seu agressor no local de trabalho pode se afastar do trabalho e ter seu vínculo empregatício mantido por até seis meses”.

Encerrando o cronograma de palestras, no período da tarde, foi discutido “O atendimento multidisciplinar na Defensoria Pública”, com o psicólogo Bruno de Paula Rosa e a assistente social Maurilene Zilda de Sousa, que falaram sobre o papel da Defensoria em diversas situações, como em casos de paternidade, educação, adoção, usuários de álcool e drogas, entre outras.

“A atuação da Defensoria Pública na solução dos conflitos familiares”, também foi abordada pelo palestrante convidado, Leonardo Arantes Vicentini, que tratou de assuntos sobre divórcio, reconhecimento de união estável e mais temas relacionados à temática da família.]

Defensoria Pública em Araraquara

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