339
Uma lei de 2003, aprovada pela Câmara Municipal, cria o Programa de Amparo à Cultura (PAC), com o objetivo de financiar atividades culturais em Araraquara. No entanto, impasses jurídicos inviabilizavam a efetivação da proposta. Mas, em reunião com os vereadores Juliana Damus e Roger Mendes, do partido Progressistas, a secretária de Cultura, Teresa Telarolli, confirmou a intenção de torná-la operacional.
“Estamos trabalhando junto ao Conselho Municipal de Cultura. O trâmite está em pleno andamento: já passou pela Secretaria de Gestão e Finanças e agora está sendo analisado pelo Jurídico da Prefeitura”, informou Telarolli. De acordo com a secretária, a forma como estava previsto o financiamento implicava na abertura de diversas contas bancárias o que inviabilizava a medida. A proposta atual é agrupar os recursos em uma única conta para serem posteriormente direcionados aos projetos escolhidos pelo contribuinte.
“Ficamos muito felizes com a notícia, porque o financiamento de atividades culturais pela iniciativa privada é mais uma possibilidade de incentivo à arte”, disse Roger. Pensamento semelhante foi compartilhado por Juliana Damus: “O que não faltam são projetos para a cidade que não são realizados por falta de recursos.”
PAC
O Programa de Amparo à Cultura foi instituído pela Lei nº 5.993, de 2003, e permite que pessoas físicas ou jurídicas que contribuam efetivamente para o programa tenham os valores deduzidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto ainda estabelece a destinação de recursos para programas promovidos pelo Poder Executivo ou, mediante convênio, por entidades não governamentais, com o objetivo de “promover a democratização do acesso às atividades culturais e resgatar as práticas culturais da população local.”
Fotos disponíveis em: https://photos.app.goo.gl/idKMgS1FCVXpi3Pd9
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Prefeitura de Araraquara está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2025, iniciativa que permite aos casais da cidade formalizarem sua união civil sem custo, em uma cerimônia especi...
A Santa Marcelina Cultura abriu processo seletivo para contratar um(a) educador(a) musical para o Projeto Guri, no Polo Araraquara (Regional São Carlos). As inscrições podem ser feitas até o dia 16...
O PAT Araraquara divulgou novas vagas para ajudante de obra, ajudante de serviços gerais, almoxarife, auxiliar e cortador de tecidos, cozinheira, eletricista predial, encanador, mecânico de automóv...
Está aberto até 31 de julho o prazo para inscrição e atualização de cadastro no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em Araraquara. As famílias interessadas devem comparecer presencialmente...
Em abril, o vereador Alcindo Sabino (PT) cobrou, via Requerimento nº 733/2025, explicações à Prefeitura de Araraquara sobre os constantes problemas na coleta de lixo domiciliar na cidade,...
A Prefeitura atendeu a uma Indicação feita pelo vereador Coronel Prado (Novo) voltada à mobilidade urbana: melhorias no trecho da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, nas prox...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.