307
A primeira semana do mês de agosto poderá ser, a partir deste ano, a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha”. É o que prevê o Projeto de Lei nº 179/2021, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Thaianara Faria (PT) e Luna Meyer (PDT), que entrou para deliberação na Casa de Leis.
O projeto tem por objetivo o conhecimento acerca da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, a conscientização e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, a promoção de práticas de boas ações e o reforço da ideia de igualdade de condições de vida entre homens e mulheres. A Semana Municipal será comemorada por meio de encontros, oficinas, palestras, rodas de conversas, exposições, atividades e outros eventos.
A Lei Maria da Penha foi criada para combater e erradicar a violência familiar ou doméstica contra as mulheres e trouxe regulamentações específicas em relação à punição e à prevenção da violência doméstica e familiar. A proposta da semana de conscientização é fruto dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.
“A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de luta de combate e erradicação da violência contra a mulher. É preciso que as pessoas conheçam a lei e que as mulheres se empoderem a partir desses conhecimentos para se protegerem. A Lei Maria da Penha é urgente em um país que está entre os que têm maior número de feminicídios no mundo”, avalia Fabi.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 13, 15, 22, 23 e 27...
Feiras Nesta sexta-feira (10), das 18 às 22 horas, tem Feira da Lua – edição comemorativa: 5 anos na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com discotecagem de MPB. No sábado (11)...
Basquete feminino O Sesi Araraquara volta à quadra nesta sexta-feira (10), às 21 horas, para enfrentar o Corinthians no Ginásio do Clube Paulistano, em São Paulo, em jogo válido pelo returno da Li...
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite de quinta-feira (10) abordou o papel dos municípios na gestão da segurança pública. O evento foi convocado e m...
Na segunda, terça e quarta-feira (dias 13, 14 e 15 de maio), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora d...
Com 160 vagas disponíveis em quatro cursos gratuitos na unidade de Araraquara, o Vestibular do 2º semestre da Faculdade de Tecnologia (Fatec) está com inscrições abertas. Até o dia 7 de junho, medi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.