34
Com o objetivo de ampliar o acolhimento, dando dignidade às pessoas em situação de rua, o Projeto de Lei nº 310/2021, de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), prevê que, ao procurar unidades de serviços da Prefeitura de Araraquara, nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, bem como outros serviços, elas serão cadastradas com o endereço da Casa Transitória Assad-Kan, localizada na Rua Castro Alves, nº 2697, Vila Santana.
“Essa é mais uma ação para transformar a condição de vida dessas pessoas. Temos entendimento que a solução para esta questão social não é imediata, no entanto, no sentido de facilitar o acesso aos serviços públicos no município em curto prazo. Por ser cidadão e cidadã, a pessoa em situação de rua tem o direito de usufruir de toda a rede de serviços públicos do município e, por muitas vezes, o processo é prejudicado por não terem um endereço residencial”, destacou a parlamentar.
Thainara ainda frisou a dificuldade do reconhecimento das causas que levam essas pessoas a estarem em situação de rua, e, que “este reconhecimento requer um processo de acompanhamento social aliado às políticas públicas que trazem resultado de médio e longo prazos. No entanto, as necessidades destes cidadãos e cidadãs são urgentes e utilizar os serviços públicos municipais, com mais facilidade, é um direito”, concluiu.
O Projeto de Lei, que foi protocolado na sexta-feira (19), passará por análise interna na Câmara Municipal, em relação à sua constitucionalidade, antes de seguir para votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 13, 15, 22, 23 e 27...
Feiras Nesta sexta-feira (10), das 18 às 22 horas, tem Feira da Lua – edição comemorativa: 5 anos na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com discotecagem de MPB. No sábado (11)...
Basquete feminino O Sesi Araraquara volta à quadra nesta sexta-feira (10), às 21 horas, para enfrentar o Corinthians no Ginásio do Clube Paulistano, em São Paulo, em jogo válido pelo returno da Li...
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite de quinta-feira (10) abordou o papel dos municípios na gestão da segurança pública. O evento foi convocado e m...
Na segunda, terça e quarta-feira (dias 13, 14 e 15 de maio), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora d...
Com 160 vagas disponíveis em quatro cursos gratuitos na unidade de Araraquara, o Vestibular do 2º semestre da Faculdade de Tecnologia (Fatec) está com inscrições abertas. Até o dia 7 de junho, medi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.