A Lei nº 9.725/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, auxílio para contratação de plano de saúde.
Tendo essa lei como base, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) e a vereadora Luna Meyer (PDT) protocolaram o Requerimento nº 571/2022 à Prefeitura, solicitando informações a respeito do pagamento do auxílio.
Os parlamentares referenciam o artigo 4 da lei em questão. “O auxílio instituído por esta lei tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do empregado público, tampouco atraindo a incidência de quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.”
Os vereadores buscam saber se os valores dispostos na tabela da lei serão reajustados de acordo com o rearranjo salarial concedido aos servidores da Administração Pública Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feiras Na sexta-feira (26), das 19 às 22 horas, a Feira da Lua acontece na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com a participação de 25 expositores, entre artesãos e empreendedo...
Futebol de base Duas equipes das categorias de base da Ferroviária jogam neste final de semana pelo Campeonato Paulista. No sábado (27), a partir das 9 horas, o sub-15 e o sub-17 enfrentam o Porto...
Atriz, educadora, diretora, roteirista, produtora cultural, idealizadora da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol). Essa é Maria Bernadete Passos, que recebeu o Título de Cidadã Araraquarense...
Araraquara disputará na próxima semana, em Bebedouro, a fase regional dos Jogos da Melhor Idade (Jomi). A competição, que é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, é destinada às pessoas...
Nos dias 13, 14 e 15 de maio, Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora das universidades. O festival oc...
As comemorações do Dia da Dança serão realizadas no sábado (27) e no domingo (28), no Teatro Municipal, com ingressos gratuitos. A programação do domingo terá duas apresentações, às 16 e 19 horas,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
