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Na 77ª Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, foi aprovado o projeto da Prefeitura que institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional da cidade.
Também foi aprovado o projeto do presidente da Casa de Leis, vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Maio Amarelo", a ser celebrada anualmente no referido mês.
Já o projeto aprovado do vereador Elias Chediek denomina Avenida Dorothy Thereza de Queiroz Cardoso a via pública da sede do município conhecida como Avenida “C”, do loteamento Quitandinha II, com início na Rua Álvaro de Souza Pinheiro e término na Rua Comendador Helio Morganti, no mesmo loteamento.
E o projeto da vereadora Thainara Faria denomina “Jonatas Luis Amadeu Martins (Jow)” o Centro de Cultura Digital localizado no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), do bairro Jardim São Rafael.
Abertura de créditos
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir dois créditos. O primeiro, no valor de R$ 414,8 mil, é destinado ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) para contratação de prestação de serviços especializados de zeladoria, manutenção e conservação de próprios e áreas verdes da autarquia. Já R$ 500.545,98 são para desapropriação de área na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família.
Requerimentos
O vereador Rafael de Angeli pediu informações à Prefeitura sobre o cronograma de limpeza das caixas d’água das Emefs, Cers, e Cecs, e relatório das limpezas realizadas.
Já o presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico pediu que fossem oficiadas autoridades para que defendam a recomposição do cenário de apoio à ciência nas universidades e institutos de pesquisa.
Arquivo Histórico
Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Cabo Magal Verri foi para a matéria apresentada no dia 27 de junho deste ano na 2ª edição do programa “Janela Esportiva - Campeões da Bola” da TV Cultura Paulista. O pedido do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada na revista “Comércio, Indústria e Agronegócio” na edição de julho de 2018 intitulada “Daniel Hanai foi premiado na França” – Diretor araraquarense vence festival em Nice com o curta “A Valsa do Pódio”. Já o vereador José Carlos Porsani pediu a inclusão da matéria publicada pelo jornal “O Imparcial” no dia 22 de julho com o título “Universidade de Araraquara faz 50 anos”.
Tribuna Popular
Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Agnaldo Aparecido Fernandes Andrade, credenciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), abordou o tema “Projetos de lei recebidos nesta Câmara em 20/08/2018 (referente aos servidores municipais, autarquias e fundações)”. O mesmo assunto também foi tratado por Alexandre Harley Ferrari, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município.
| 77ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/08/2018) | ||||
| PL 132/2018 | Vereador Elias Chediek | Denomina Avenida Dorothy Thereza de Queiroz Cardoso a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “C”, do loteamento denominado Quintandinha II, com início na Rua Álvaro de Souza Pinheiro e término na Rua Comendador Helio Morganti, no mesmo loteamento. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 206/2018 |
| PL 140/2018 | Vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Maio Amarelo", a ser celebrada anualmente no referido mês, e dá outras providências. | Aprovado o substitutivo | Autógrafo nº 207/2018 |
| PL 211/2018 | Prefeitura do Município de Araraquara | Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do município de Araraquara e dá outras providências. | Aprovada a nova redação (projeto + emenda) | Autógrafo nº 208/2018 |
| PL 213/2018 | Prefeitura do Município de Araraquara | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 414,8 mil, para a contratação de prestação de serviços especializados de zeladoria, manutenção e conservação de próprios e áreas verdes do Daae, e dá outras providências. | Aprovada a redação final | Autógrafo nº 209/2018 |
| PL 221/2018 | Vereadora Thainara Faria | Denomina “Jonatas Luis Amadeu Martins (Jow)” o Centro de Cultura Digital localizado no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), do bairro Jardim São Rafael. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 210/2018 |
| PL 223/2018 | Prefeitura do Município de Araraquara | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.545,98 (quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender às despesas da desapropriação total dos imóveis (I) lote 10 – quadra 34 – matrícula nº 139.391 do 1º CRI de Araraquara; (II) lote 11 – quadra 34 – matrícula nº 139.389 do 1º CRI de Araraquara; e (III) lote 12 – quadra 34 – matrícula nº 139.390 do 1º CRI de Araraquara, localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESP), e dá outras providências. | Aprovada a redação final | Autógrafo nº 211/2018 |
A - PL 140-18 A - PL 211-18 A - PL 213-18 A - PL 221-18 A - PL 223-18
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