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O terceiro dia do ciclo de audiências públicas para apresentação das propostas das secretarias e órgãos municipais para o próximo ano aconteceu na tarde de segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. O projeto de lei que a Prefeitura protocolou na Casa de Leis estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29. A discussão foi presidida pelo vereador Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania).

A Secretaria da Saúde foi a primeira a apresentar a previsão para 2021. O orçamento estimado é de R$ 277.889.657,47, sendo que grande parte do montante - R$ 183.941.077,13 (66,19%) - deverá ser custeada com recursos próprios, enquanto Estado e União deverão contribuir, respectivamente, com R$ 1.505.885,76 (0,54%) e R$ 89.642.694,58 (32,26%).  Do orçamento total, o Programa de Assistência de Média e Alta Complexidade deve consumir cerca de R$ 99.441.224,00 (35,78%), enquanto outros R$ 82.316.514,87 (29,62%) estão reservados para as ações da Atenção Primária à Saúde. Um financiamento junto à Finisa, de R$ 2,8 mi, deverá ser utilizado para a nova sede do Núcleo de Gestão Ambulatorial “Dr. Francisco Logatti” (NGA3), que funcionará no bairro Quitandinha, no antigo Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara (Cepar).

Para o programa de Urgência e Emergência, que inclui o funcionamento do Centro de Estabilização do Melhado (antigo PS), a verba prevista é de R$ 53.920.214,00 (19,40%). De acordo com a titular da pasta, Eliana Honain, o custo mensal da unidade será de aproximadamente R$ 1 mi, sendo que a reabertura deve ocorrer nas próximas semanas, inclusive para atendimento de pacientes com Covid-19, visto que o contrato para uso da Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, ao lado da UPA da Vila Xavier, para enfrentamento da pandemia, encerra no dia 31 de outubro. Segundo ainda Eliana, há uma hipótese de que o hospital de campanha seja desativado até 30 de novembro; mas isso vai depender da evolução dos casos na cidade que, embora em queda quanto ao número de internações, mantém a média de novos casos.

Transporte, Companhia Tróleibus e Segurança

Com o objetivo de planejar, controlar e fiscalizar as operações de transporte público no Município, a Controladoria do Transporte de Araraquara elaborou o orçamento de 2021 prevendo um cenário de normalidade, com receitas na ordem de R$ 1.415.475,29. Segundo o Coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, atualmente, em razão da pandemia, a frota de ônibus está operando com aproximadamente 35% da demanda, prejudicando o faturamento das empresas que integram o Consórcio Araraquara de Transporte (CAT).

Em seguida, foram apresentados os números da Companhia Tróleibus de Araraquara (CTA), atualmente em processo de liquidação. Para 2021, estão previstos R$ 6.251.239,44, sendo que R$ 2.685.435,64 estão reservados para sentenças judiciais e pagamento de dívidas e outros R$ 3.565.803,80 para gestão dos serviços.

A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública encerrou a audiência apresentando os seguintes números para 2021: R$ 8.011.018,38 para gestão de políticas públicas de segurança e outros R$ 5.812.590,36 para aplicação em programas que visem à segurança do trânsito.

Estiveram presentes os vereadores Edio Lopes (PT), Edson Hel (Cidadania), Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Lucas Grecco (PSL), Paulo Landim (PT) e Roger Mendes (Progressistas).

Vale ressaltar que o projeto e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal de Araraquara e o vídeo da audiência pública na íntegra pode ser conferido aqui. O vídeo da audiência e as apresentações do dia, em formato PDF, estão disponíveis no final deste texto.

Como participar das próximas discussões?

Como consequência dos decretos da calamidade pública sanitária, por conta da pandemia do novo coronavírus, o público não poderá estar presente no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, espaço onde ocorrerão todas as audiências, sempre às 14 horas. A transparência das apresentações é garantida com a transmissão da TV Câmara (canal 17 da NET – Facebook – YouTube). Depois de encerrada cada audiência, o vídeo continuará disponível nas redes sociais para ser assistido.

O cidadão poderá participar, enviando perguntas, durante as apresentações, pelas redes sociais da Câmara ou por WhatsApp (número será divulgado no início de cada audiência).

Após o ciclo de audiências públicas, que segue até o dia 23 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas, sugestões e pedido de esclarecimentos, até o dia 30 de outubro, às 17 horas. Na sequência, ocorrem duas Sessões Extraordinárias, na Câmara, para discussão e votação do projeto, antes do encerramento da atividade legislativa do ano.

Próximas Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual 2021

Transmissão ao vivo pela TV Câmara, sempre a partir das 14 horas

Dia 21/10 (quarta-feira): Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Controladoria Geral do Município e Câmara Municipal de Araraquara.

Dia 23/10 (sexta-feira): Obras e Serviços, Cultura, Fundart e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/6c3a7fd3-47d5-4939-9cd3-a28d6aa9d9a8.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/5981de53-9197-4b6c-9dc5-0423ecc6fdb3.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/05c7558a-359a-4094-b7f9-47f2c695d9a1.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/078b3730-4687-445d-aae3-408561bf3fd1.pdf