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Na manhã de sexta-feira (26), ocorreu a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde relativa ao 3º quadrimestre de 2020. O vereador Paulo Landim (PT) presidiu a audiência, na qual o coordenador executivo de Avaliação e Controle da Secretaria da Saúde, Edivaldo Trindade, apresentou o balanço de receitas, despesas, atendimentos e procedimentos realizados pela pasta no período, representando a secretária Eliana Honain, que está com Covid-19. O conteúdo da apresentação está disponível neste link.

O público enviou perguntas referentes à vacinação contra a Covid-19. De acordo com Trindade, o problema é a distribuição. “Até o momento, o município não está recebendo o mesmo tipo de vacina com que começou a aplicação. Recebemos a D1, ou seja, a primeira dose, com a orientação técnica de que no período adequado receberíamos a D2, a segunda dose. Veio a D1 da Coronavac, duas vezes e, em seguida a da AstraZeneca. Não há intercambialidade entre as vacinas. Hoje estamos recebendo a AstraZeneca, Oxford, ou seja, não tem D2, neste momento, da Coronavac. Assim que chegar, poderemos dar continuidade à D2 das pessoas que foram vacinadas com a Coronavac. Infelizmente, é um problema no momento.”

Ele especificou que, na data de hoje (26), o município recebeu 3.120 doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, distribuídas entre doses de tipo D2, para idosos acima de 85 anos e D1 para idosos acima de 80. Os profissionais de saúde ou maiores de 89 anos que foram vacinados com a Coronavac precisarão aguardar a chegada da segunda dose para a aplicação.

Participaram remotamente da audiência os vereadores Gerson da Farmácia (MDB) - presidente da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Filipa Brunelli (PT), Fabi Virgílio (PT), João Clemente (PSDB), Edson Hel (Cidadania), Guilherme Bianco (PCdoB), Thainara Faria (PT), Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Luna Meyer (PDT).

A prestação de contas é uma obrigação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012. Devido às restrições decorrentes da pandemia, a audiência foi realizada em modalidade remota, com participação do público por meio das redes sociais da Câmara Municipal e transmissão pela TV Câmara. Assista à íntegra da audiência pública aqui.

Balanço 2020

De acordo com os dados apresentados, o orçamento inicialmente aprovado para a saúde para 2020 foi de R$ 259.665.918,50. Além disso, foram recebidos recursos extras, advindos de emendas parlamentares, recursos governamentais para o enfrentamento da Covid-19, anulação parcial de despesas e outras fontes, totalizando R$ 178.582.738,24, com reduções de R$ 58.433.271,89, o que resultou em uma previsão orçamentária de R$ 379.815.384,85. Com base nesse valor, o município empenhou R$ 359.244.339,70 (empenho, neste caso, é a estimativa de comprar produtos e serviços), dos quais R$ 342.448.280,59 foram liquidados (ou seja, o produto foi entregue ou o serviço, realizado) e R$ 310.252.099,30 foram efetivamente pagos. O montante a pagar, no final do período, foi de R$ 48.992.240,40.

Dos recursos liquidados, R$ 116.239.492,12 (33,9%) foram repassados pelo Governo Federal, R$ 4.374.117,67 (1,28 %) pelo Governo do Estado, R$ 215.693.236,24 (R$ 62,99%) vieram do Tesouro Municipal (impostos) e R$ 6.141.497,56 (1,79%) foram recursos próprios (arrecadados especificamente para a saúde, como contribuições de empresas e pessoas físicas, multas, repasses da Justiça do Trabalho e da Justiça comum). “A maior fatia dos gastos com a saúde é arrecadada dentro do município”, apontou Trindade.

Os R$ 342.448.280,59 liquidados abrangeram gastos com pessoal e encargos sociais, contribuições, transferências a instituições sem fins lucrativos, materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita (medicamentos, próteses, aparelhos auditivos etc.), serviços de terceiros, serviços de tecnologia da informação, benefícios ao funcionalismo, despesas de exercícios anteriores, equipamentos, obras e instalações.

A receita total arrecadada no ano de 2020 foi de R$ 320.869.536,60. Os recursos repassados pelo Governo Federal representaram R$ 122.801.782.12. O coordenador executivo explicou que o site do Ministério da Saúde aponta repasses na ordem de R$ 127 milhões, porém cerca de R$ 5 milhões foram transferidos nos últimos quatro dias do ano de 2020, período de recesso da Prefeitura. A diferença será contabilizada na prestação de 2021, que foi quando os recursos foram de fato incorporados à conta bancária da Prefeitura. Destes, R$ 28.900.551,72 foram destinados exclusivamente ao combate à Covid-19.

As transferências estaduais representaram R$ 5.342.526,96, sendo R$ 2.119.952,00 exclusivamente para o combate à Covid-19. Houve também emendas para aquisição de materiais e uma para a construção da unidade de saúde do Valle Verde, no valor de R$ 1 milhão. Trindade explicou que o recurso chegou no ano passado e a licitação encerrou-se recentemente, de modo que a construção deverá ocorrer ao longo do ano.

Outras transferências foram doações de instituições privadas para combate ao coronavírus (R$ 4.170.189,05), recursos da Uniara para profissionais que atuaram em estágios (R$ 996.950), doações de pessoas físicas (R$ 2.410) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), principalmente taxas de fiscalização da Vigilância Sanitária, além de transferências do Tesouro para o FMS, no valor de R$ 186.640.124,95.

No terceiro quadrimestre de 2020, foram liquidados, com recursos do Tesouro municipal, R$ 215.688.591,60, o que representa 42,31% de toda a receita própria do município. “Isso significa que, excluindo todas as receitas próprias vinculadas, que vieram para saúde, educação, convênios específicos e assistência social, mais de 42% foram para a saúde. O mínimo exigido pela Constituição Federal é 15%, ou seja, o município aplicou 27% a mais do que o mínimo”, apontou Trindade. “Em nenhum ano se aplicou menos do que os 15% obrigatórios, sempre aplicamos mais, e cada vez mais. Essa é uma preocupação constante. É fundamental que tenhamos financiamento garantido para a saúde, mas não se pode sobrecarregar só os municípios. É preciso rediscutir o pacto federativo”, concluiu.

Veja um resumo das ações das coordenadorias da saúde:

Coordenação Executiva de Atenção Básica

Gerência dos Centros Municipais de Saúde: 74.059 procedimentos; Gerência de Estratégia de Saúde da Família, com 32 equipes: 82.049 procedimentos, 160.573 visitas domiciliares; Gerência de Saúde Bucal: 21.819 procedimentos no total, com atividades de capacitação (8 cursos em EAD) e 14.576 procedimentos em unidades de saúde, 2.693 procedimentos e 218 entregas de próteses dentárias no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); 4.467 atendimentos na UPA Central; Gerência de Educação Permanente: 441 estágios da Uniara, Unip, Cetec e outros, 34 projetos de pesquisa, 11 reuniões de planejamento (99 participantes) e 4 capacitações (8 participantes), 20 encontros para agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros, treinamentos sobre vacinas, várias reuniões, atividades do programa PET Saúde, ações de apoio à testagem da Covid-19 (Instituto Butantan/Hilab, campanha Fique Sabendo).

Coordenadoria Executiva de Urgência e Emergência

Gerência das Unidades de Pronto Atendimento: 79.479 atendimentos (clínica geral, pediatria, odontologia, enfermagem, ortopedia e assistência social) na UPA Central, 44.917 na UPA da Vila Xavier e 31.690 na UPA do Valle Verde – nas últimas duas, só de clínica geral e enfermagem; Samu, que teve ampliação de viaturas e está em ampliação de equipe: 29.297 chamadas recebidas, sendo 745 encaminhadas para urgência; 3.312 atendimentos pré-hospitalares de suporte básico e 1.972 de suporte avançado (com médico na ambulância).

Coordenação Executiva de Assistência Especializada

Ambulatório de Saúde da Mulher: 4.003 atendimentos e 5.656 procedimentos; Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3): 10.515 atendimentos, com 10.525 procedimentos; Unidade de Métodos Diagnósticos (Umed): 1.266 atendimentos e 1.267 procedimentos; Gerência de Saúde Mental: Caps II: 4.133 atendimentos, 4.174 procedimentos; Caps-AD: 1440 atendimentos, 1.919 procedimentos; Espaço Crescer: 2.522 atendimentos, 2.524 procedimentos; Centro de Referência em Saúde Mental do Adulto de Araraquara (Crasma-A): 2.266 atendimentos, 2.280 procedimentos; Gerência de Reabilitação: Centro Especializado em Reabilitação: 7.558 atendimentos, 7.931 procedimentos; Centro de Referência do Idoso: 879 atendimentos, 1.081 procedimentos.

Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde

Gerência de Vigilância Epidemiológica (as investigações compulsórias de óbitos foram prejudicadas pela pandemia, pois é a mesma equipe que atua na organização dos serviços relativos à Covid-19; a equipe está sendo reorganizada para voltar a investigar todos os óbitos): 51 óbitos de mulheres em idade fértil, 21 investigados, nenhum óbito materno; 20 óbitos infantis (3 investigados), 23 óbitos fetais (8 investigados); 777 óbitos em Araraquara, sendo 646 de residentes na cidade; 1.138 nascidos vivos em Araraquara, sendo 826 residentes na cidade; Vigilância da Dengue: 110 casos notificados, 15 confirmados; Gerência de Vigilância Sanitária: 1.655 inspeções, 4.060 procedimentos (processos administrativos, atividades educativas, recebimento e atendimento de denúncias, laudos, autos de infração); autos de infração geraram R$ 27.609 em multas, dos quais R$ 20.203 foram recolhidos. Gerência de Controle de Vetores: 660 atendimentos de equipe da Fauna Sinantrópica (roedores, escorpiões, aranhas, cobras, morcegos, pombos e outros); reclamações atendidas pela Ouvidoria Controle da Dengue: 250 procedimentos (pernilongos, pneus, casa abandonada, piscina, inservíveis, água parada); 147.261 imóveis visitados; 43 atividades do grupo Instruindo, Educando e Comunicando (IEC). Gerência do Programa IST/HIV/Aids: Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA): 2.655 insumos adquiridos, 1.587 procedimentos, 205 pessoas atendidas na campanha “Fique Sabendo”, 117.384 preservativos masculinos distribuídos e 3.550 outros insumos de prevenção (preservativos femininos, gel lubrificante, panfletos); testes realizados: 587 de HIV (3 positivados, todos homens), 167 de hepatite B (0 positivo); 292 de hepatite C (0 positivo), 550 de sífilis, 16 positivos (13 homens e 3 mulheres), 20 atividades com a ONG Gaspa, 29 atividades com a ONG RNP + Sol. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador: 211 atividades (inspeções, atendimentos, investigações de acidentes de trabalho, visitas a municípios, outros); 1.374 notificações no Sistema de Rastreamento de Agravos ao Trabalho (Sisrat), abrangendo 24 municípios, com 163 notificações de acidentes de trabalho no Sistema Nacional de Notificação de Agravos (Sinan); no município de Araraquara: 325 agravos no Sisrat, 88 notificados no Sinan (exposição a material biológico, acidentes graves, doenças relacionadas ao trabalho).

Coordenação Executiva de Avaliação e Controle

Gerência de Auditoria Ambulatorial: auditados 612.892 procedimentos (promoção e prevenção em saúde, diagnóstico, clínicos, cirúrgicos, órteses, próteses, materiais especiais), no valor de R$ 7.997.635,29. Gerência de Auditoria Hospitalar: na Santa Casa, foram 4.870 auditorias (cirurgia, clínica geral e pediatria), no valor de R$ 12.111.648.90, sendo 2.233 cirurgias no total (663 cirurgias eletivas e 1.570 cirurgias de urgência), no valor de R$ 6.489.381,01; no Cairbar Schutel: 256 internações, ao custo de R$ 298.390,98; na Fungota: 1.741 internações (cirurgia, clínica geral, pediatria, obstetrícia) ao custo de R$ 1.356.029,65.

Coordenadoria Executiva de Gestão

Ouvidoria do SUS: 672 atendimentos; 1.102 transportes intermunicipais de pacientes e acompanhantes e 5.787 pacientes no transporte intramunicipal. Gerência de Compras, Licitações e Contratos: 50 licitações, com valor homologado de R$ 25.052.282,93, com base em um valor estimado de R$ 46.913.418, uma economia de R$ 21.861.135,15 (46,6%); dispensas e inexigibilidade por conta da Covid-19: 14 compras, com valor homologado de R$ 2.694.633,23, com base em um valor estimado de R$ 5.664.068,88, uma economia de R$ 2.969.435,65 (52,4%); 32 pregões, com valor homologado de R$ 21.197.854,59, com base em valor estimado de R$ 39.899.289,02, uma economia de R$ 18.701.434,43 (46,9%); 4 pregões comuns e tomada de preço, com valor previsto de R$ 1.350.060,18 e valor homologado de R$ 1.159.795,11, uma economia de R$ 190.265,07 (14,1%). Gerência de Gestão Contábil, Financeira, Execução e Controle Orçamentário: R$ 342.448.280,59, sendo a maior despesa com assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 193.635.110.95), além de administração, atenção básica, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição e proteção e serviços ao trabalhador.

Os dados da Gerência de Gestão Contábil, Financeira, Execução e Controle Orçamentário foram apresentadas no início desta matéria.