397
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram cinco dos projetos relacionados e adiaram a discussão de um deles nesta 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, ocorrida na tarde da terça-feira (29). Logo no início da sessão, chegou a comunicação do falecimento do ex-vereador Edno Pacheco, aos 65 anos, que ocupou uma cadeira na Câmara, filiado então ao PMDB, entre 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Nesta Legislatura, ele era o primeiro suplente do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e estava filiado ao mesmo partido do titular. O velório ocorre na Câmara, na manhã desta quarta-feira e o expediente está suspenso.
O projeto que teve a discussão adiada é o que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no município. A proposta já passou por audiência pública, para apresentação dos argumentos e discussão com vereadores, funerárias e população.
Na Ordem do Dia foi concluída a votação, com a segunda aprovação, do Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que prorroga o prazo da vigência da legislação que trata da regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente. O aumento do prazo resulta de pedido dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Edson Hel (Cidadania), por meio da Indicação nº 1.666/2022. A aplicação desta legislação foi prejudicada a partir da pandemia da Covid-19 e a norma não alcançou os índices esperados. O prazo para as regularizações termina no próximo dia 30 de março. Este projeto estende por mais seis meses a possibilidade de regularização. A matéria segue para sanção do Executivo.
Foi aprovado o Projeto que autoriza a contratação de serviços para coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis e restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares. Para esta contratação, foi aprovado o crédito de R$ 3 milhões.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação – AH/SD, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto.
Os outros dois projetos aprovados tratam também de recursos financeiros. Um deles autoriza a abertura do crédito de R$ 1 milhão e 440 mil, visando a suplementar dotação orçamentária destinada ao acolhimento institucional/judicial de idosos (Projeto de Lei nº 62/2022). E o outro trata de dois convênios com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens para sinalização de cicloturismo no município e implantação de área de convivência e apoio turístico no Distrito de Bueno de Andrada, com a abertura do crédito de R$ 675.162,89 para essas finalidades (Projeto de Lei nº 61/2022).
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento da Moção de Apoio ao reajuste salarial dos servidores municipais de Araraquara/SP. O Requerimento nº 316/2022 é assinado pela vereadora Luna Meyer e pelos vereadores Aluisio Boi, Carlão do Joia, Edson Hel, Gerson da Farmácia, Guilherme Bianco, Hugo Adorno, João Clemente, Lineu Carlos de Assis, Lucas Grecco, Rafael de Angeli, Marcos Garrido e Paulo Landim.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com uma relação inicial de 15 projetos, os vereadores se reúnem na tarde desta terça-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Saiba o que s...
A Campanha Maio Laranja é uma ação nacional que acontece durante todo o mês, para enfatizar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, que aconte...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, seguem com inscrições abertas para a 3ª edição da Corrida e Cami...
A Prefeitura comunica que, em decorrência de problemas ocorridos na fiação externa da sede da Ouvidoria Geral do Município e do Procon Araraquara, as linhas telefônicas e o serviço de internet estã...
No início do ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) teve acesso a um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em dezembro de 2023, no qual foram relatada...
Adequações na sinalização de trânsito no trecho final da Avenida Professora Adélia Izique, na região central de Araraquara, foram solicitadas por moradores ao vereador Rafael de Angeli (Republicano...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.