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O vereador e primeiro-secretário da Câmara Municipal, Lucas Grecco (PSL), protocolou o Requerimento nº 530/2020 em que requer, da Prefeitura, a suspensão da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) enquanto persistir o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Nº 12.236, publicado em março deste ano. O ISS é um tributo municipal, cobrado de empresas e autônomos prestadores de serviço.
No documento, o parlamentar cogita ainda a possibilidade de redução de 50% do valor cobrado ou a postergação do pagamento para 2021, de forma parcelada em até 24 vezes. Segundo Grecco, Araraquara conta com grande número de trabalhadores que estão enfrentando dificuldades em razão da pandemia. “Autônomos e empresas estão sofrendo com a falta de serviços e muitos têm ingressado com ações judiciais pleiteando o não pagamento do imposto em questão”, pontua. A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.
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