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A reforma administrativa da Prefeitura aprovada na sexta-feira (6) introduziu uma série de mudanças na estrutura das secretarias municipais para essa gestão, gerando a necessidade de remanejamento dos recursos orçamentários para 2017. A fim de explicar como os recursos serão realocados e tirar dúvidas, vereadores e representantes da prefeitura se reuniram nesta quarta-feira (11) no Plenarinho da Câmara Municipal. A proposta de remanejamento, transposições e transferências de receitas e dotações foi transformada em um projeto de lei que será votado sexta-feira (13), em Sessão Extraordinária, às 18 horas.

Uma apresentação detalhada das alterações foi feita pelo secretário de Gestão e Finanças Donizete Simioni, pela secretária de Planejamento e Participação Popular Juliana Picoli Agatte, pelo chefe de gabinete Sinval Alan Ferreira da Silva e pelo servidor municipal Antônio Adriano Altieri. A proposta é que, do valor total do orçamento de 2017 (R$ 764.079.032,03), 31,9% (R$ 243.691.538,40) sejam realocados, de modo a viabilizar o funcionamento das novas secretarias, coordenadorias e novas funções do Daae.

Alguns órgãos, como o Fundo Social de Solidariedade e a Fungota, não sofreram alterações. Outros, como a Secretaria de Comunicação, mantiveram o mesmo orçamento, mas mudaram a estrutura – em vez de três coordenadorias, Publicidade e Marketing, Imprensa e Divulgação e Cerimonial e Eventos, passa a ter apenas a Coordenadoria de Comunicação. Outras secretarias terão mudanças mais complexas, como a nova Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que abrangerá as duas secretarias anteriores e receberá parte dos recursos das extintas secretarias de Meio Ambiente e de Trânsito e Transportes. Os recursos que antes eram destinados ao Meio Ambiente, por sua vez, serão divididos entre o Daae e as secretarias de Educação, Obras e Serviços Públicos, Gestão e Finanças e Saúde.

O presidente da Câmara Municipal Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), avaliou positivamente o encontro: “As apresentações técnicas são bastante complexas. Pedimos ao Executivo que fizesse uma apresentação mais didática, porque a Câmara é composta por pessoas de várias áreas representativas da sociedade. Desse modo, todos os vereadores, inclusive os novos, que ainda não estão acostumados com a terminologia aplicada, podem tirar suas dúvidas e votar com consciência”. A votação do projeto deveria ocorrer amanhã (12). Porém, os vereadores fizeram apontamentos e sugestões que foram acatados pelo prefeito. Como não haveria tempo hábil para a Prefeitura enviar o substitutivo, a sessão foi transferida para sexta-feira.

Confiante na aprovação do projeto de lei na Sessão de sexta-feira, o secretário de Gestão e Finanças Donizete Simioni ressaltou o espírito de colaboração entre os Poderes. “Temos tido uma relação muito positiva neste início de governo com todos os vereadores da Câmara Municipal e queremos continuar assim. Sempre que houver algum projeto a ser enviado para a Câmara, queremos explicá-lo didaticamente, trazendo pessoal técnico da prefeitura para a discussão”, declarou.

Participaram também da reunião os vereadores Edio Lopes (PT), Elias Chediek (PMDB), Gerson da Farmácia (PMDB), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (PP), Lucas Grecco (PSB), Magal Verri (PMDB), Paulo Landim (PT), Pastor Raimundo Bezerra (PRB), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (PP), Thainara Faria (PT), Tenente Santana (PMDB), Toninho do Mel (PT) e Zé Luiz (Zé Macaco, PPS).