Comissões

As comissões da Câmara Municipal de Araraquara são órgãos técnicos formados por vereadores e dividem-se em permanentes e temporárias.

As comissões permanentes têm a função de analisar projetos em tramitação e emitir pareceres sobre as proposições. Cada uma é composta por três vereadores, eleitos para um mandato de dois anos. Atualmente, existem oito comissões permanentes: Justiça, Legislação e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal; Cultura, Esporte e Lazer; Saúde e Serviços Públicos; Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Educação, Ciência e Tecnologia; e Segurança, Obras e Bens Públicos.

Já as comissões temporárias podem ser criadas para estudos ou investigações específicas. As Comissões Especiais de Estudo (CEE) são formadas para analisar temas de interesse do município, enquanto as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) são estabelecidas para investigar fatos determinados relacionados à Administração Pública, sendo necessária a assinatura de pelo menos seis vereadores para sua criação.