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CEI dos Bancos inicia trabalhos para recuperar R$ 70 milhões devidos ao município

Reuniões serão abertas ao público e primeiro depoimento ocorrerá dia 8


A investigação da Câmara Municipal de Araraquara, que pode recuperar até R$ 70 milhões em tributos não recolhidos pelos bancos que atuam na cidade, já começou. A primeira reunião se deu na sexta-feira (1), quando ficou definido o papel de cada integrante da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para recuperar os valores que as instituições bancárias instaladas na cidade se negam a pagar para o município, alegando que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), já é recolhido no domicílio fiscal de suas respectivas matrizes. Entre os maiores devedores do município, seis são instituições bancárias. Somente uma deles já teria sonegado mais de R$ 15 milhões.

A CEI é formada pelos vereadores Paulo Landim (presidente da Comissão - PT), Thainara Faria (relatora - PT), Lucas Grecco (PSB), Cabo Magal Verri (MDB) e Edson Hel (Cidadania). Os membros definiram que não haverá sigilo. Portanto, o cidadão poderá acompanhar os encontros, sem, porém, poder fazer perguntas ou interferências. As reuniões ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras, a partir das 13 horas. Todas serão gravados. O primeiro a ser ouvido será o coordenador de Tributos da Prefeitura de Araraquara, Milton Lopes, já na próxima sexta-feira (8), no Plenário da Casa de Leis, onde ocorrerão todos os demais encontros.

 

Sonegando impostos

A Lei Orgânica de Araraquara prevê que a CEI terá um prazo de 180 dias para realizar a investigação solicitada. Segundo levantamento da Prefeitura, 265 empresas devem R$ 194 milhões ao município. Dentro deste valor, estão os R$ 70.407.531,00 sonegados pelas instituições bancárias, por meio do ISSQN, supostamente recolhidos em suas matrizes. A dívida ativa do município, quer dizer, o total que empresas e pessoas físicas deixaram de pagar, é de quase R$ 360 milhões.




Publicado em: 01 de novembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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