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Araraquara: 131 anos da sua elevação de vila à cidade

O Memorial da Câmara relembra o fato histórico e importante do município


O antigo povoado de São Bento de Araraquara teve sua freguesia criada no município de Itu, pelo Alvará de 22 de agosto de 1817.

Anos mais tarde, em 31 de outubro de 1821, a freguesia foi transferida para o município de Piracicaba, tornando-se vila, por meio de Decreto Imperial em 10 de julho de 1832.

Foi elevada à categoria de cidade pela Lei nº 7, de 6 de fevereiro de 1889, através da Assembleia Legislativa Provincial, completando 131 anos de elevação. 

 

 

Contexto histórico: O que era a Assembleia Legislativa Provincial?

Com a Constituição de 1824, as antigas capitais foram transformadas em províncias, que eram unidades administrativas de um Estado unitário e centralizado, governadas por Presidentes designados pelo Imperador. 

Dispunham ainda do Conselho Provincial de São Paulo, que era um órgão representativo que elaborava o orçamento e toda a legislação de interesse regional, e a submetia aos poderes no Rio de Janeiro, à Assembleia Geral e ao Executivo Imperial, vigorando de 1828 a 1834.

Porém, com a extinção desse Conselho, em 1834, foram criadas as Assembleias, na tentativa de superar a crise política e institucional que tomava conta do Brasil nos primeiros anos após a independência. 

As decisões da Assembleia Provincial eram submetidas à sanção do Presidente da Província, cujo veto a algum projeto poderia ser derrubado pela maioria absoluta da Assembleia, nos moldes semelhantes ao que é praticado na cogestão republicana.

A criação das Assembleias Provinciais foi considerada uma descentralização conservadora, já que os Presidentes continuaram a ser nomeados pelo Imperador. No entanto, a Assembleia Legislativa Provincial era um poder que passou a responder por uma série de atribuições legislativas e pelo estabelecimento de políticas governamentais, no âmbito regional.

As Assembleias Provinciais funcionaram por 54 anos, e foram extintas com a proclamação da República, em 1889.

 

Fontes:




Publicado em: 06 de fevereiro de 2020

Publicado por: Silvia Gustavo

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Categoria: Notícias do Memorial

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