Dando sequência às apresentações das diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento de 2021, foi realizado, na tarde de sexta-feira (22), o terceiro dia de Audiências Públicas na Câmara Municipal de Araraquara. O ciclo de debates contou com as explanações das secretarias municipais da Saúde e de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, além da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) e da Controladoria do Transporte de Araraquara.

A condução foi feita pelos vereadores Paulo Landim (PT), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, e Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Também participaram da audiência o vice-presidente da Câmara, Edio Lopes (PT), e os parlamentares Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).

Transporte e CTA

O coordenador executivo de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, apresentou os investimentos para a Controladoria do Transporte de Araraquara. Segundo ele, estão previstas obras no Terminal Central de Integração para melhoria do sistema elétrico e construção de salas de operação, na ordem de R$ 62,5 mil. Outros R$ 1.274.235,87 devem ser utilizados para manutenção do órgão, incluindo folha de pagamento e material de consumo, totalizando um investimento de R$ 1.336.725,57.

Já a Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) encontra-se em fase de liquidação, conforme explicado pelo diretor administrativo e financeiro da empresa, João Carlos Delbon. Atualmente com nove funcionários efetivos e dois diretores, a CTA calcula que sejam gastos R$ 4,1 milhões para a manutenção das atividades e mais R$ 848 mil com precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias e outros encargos.

Segurança Pública

A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública prevê despesa total de R$ 17.019.732,82 para 2021. Na fala do secretário coronel João Alberto Nogueira Júnior, deste montante, R$ 11.453.706,21 seriam destinados para ações de prevenção à violência, sendo R$ 795.843,99 para o fortalecimento da Guarda Civil Municipal e Defesa Civil, R$ 10.303.130,05 para promoção da integração com as forças de segurança que atuam no município e R$ 354.732,27 para ações cooperativas entre a Polícia Militar e o município. Questionado, o secretário informou que atualmente a cidade conta com 36 câmeras de monitoramento e aproximadamente outras 100 foram integradas à rede de vigilância do município, por meio do programa Câmera Cidadã, que interliga equipamentos privados à rede pública.

Outros R$ 33 mil deverão ser alocados para ressocialização de egressos do sistema prisional. Para a segurança no trânsito, estima-se que sejam investidos R$ 5.533.026,61, sendo R$ 4.043.009,41 para a gestão de multas, que inclui a contratação de empresas para locação de radares e processamento das infrações. O secretário também explicou que toda a receita arrecadada com multas é destinada para um fundo próprio e revertida em ações de fiscalização, educação do trânsito e até melhoria do asfalto.

Saúde

Os dados sobre a Secretaria da Saúde foram apresentados pela titular da pasta, Eliana Honain. Segundo ela, algumas projeções tiveram que ser reajustadas em razão da crise provocada pelo novo coronavírus. A área que deve ser mais afetada pelos cortes é a da Atenção Básica, cujas despesas devem alcançar R$ 73.215.209,00, sendo R$ 66.576.409,00 para manutenção das atividades, R$ 200 mil para ambulatório para população transexual e R$ 6.438.800,00 para manutenção da assistência farmacêutica básica.

Outros R$ 116.162.022,00 estão previstos para os serviços de saúde da atenção especializada e R$ 49.533.004,00 para urgência e emergência, sendo R$ 100 mil para reforma do Centro de Estabilização do Melhado. Para 2021, também está prevista a construção da nova sede para o Núcleo de Gestão Assistencial, o NGA-3, com valor de R$ 1,6 milhão. Ações de vigilância em saúde, que incluem vigilâncias sanitária e epidemiológica, estão orçadas em R$ 13.009.985,00. Ainda há previsão de R$ 11.072.823,00 para gestão e administração das unidades e serviços de saúde e R$ 11.896.869,00 para auxílio-alimentação dos funcionários. No total, a pasta prevê investimentos de R$ 276.489.912,00, o que, no cálculo da secretaria, corresponderia a aproximadamente 40% do orçamento do município.

Participação do público

Devido às medidas adotadas para a contenção do novo coronavírus, a audiência ocorreu a portas fechadas, com exibição ao vivo pela TV Câmara (canal 17 digital da NET), Facebook e YouTube. A íntegra da audiência pode ser acessada logo ao final do texto.

A Câmara Municipal também disponibilizou canais de comunicação para que a população envie perguntas aos participantes desta e das próximas audiências, por meio de formulário no site institucional (onde se encontra também o projeto de lei para consulta), do YouTube, do Facebook e por WhatsApp: (16) 99791 4877.

Programe-se

Confira o calendário das próximas audiências públicas da LDO, sempre com início às 14 horas:

Dia 27 de maio (quarta-feira)

14 horas

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Controladoria Geral do Município;

Câmara Municipal de Araraquara.

15 horas

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Secretaria Municipal de Cultura;

Fundart;

Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).