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Resumo da 156ª Sessão Ordinária

Câmara aprova crédito para contratação de profissionais para enfrentamento da Covid-19


Na Sessão Ordinária de terça-feira (2), como tem ocorrido em todas as Sessões deste período de quarentena, projetos foram incluídos para discussão e votação, um deles com pedido de urgência, por estar ligado ao enfrentamento da pandemia da doença contagiosa Covid-19. O Projeto de Lei nº 136/2020 ratifica a abertura pelo Poder Executivo de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1,1 milhão para contratação de serviços no combate a pandemia da Covid-19. O recurso é resultado de remanejamento, com anulação parcial de dotação orçamentária de aquisição de equipamentos, que já foi realizada e restou saldo suficiente para a anulação, sem prejuízo das necessidades. A fonte inicial é transferência de convênio federais vinculados ao enfrentamento da pandemia.

Em conjunto, os vereadores Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania), Elias Chediek (MDB), Edson Hel (Cidadania), José Carlos Porsani (PSDB), Rafael De Angeli (PSDB) e Lucas Grecco (PSL) apresentaram o Projeto de Resolução nº 453, incluindo a Explicação do Pequeno Expediente na realização das Sessões Ordinárias, durante a excepcionalidade deste período de pandemia. A medida passa a integrar as medidas excepcionais e temporárias acerca da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal. Aprovado o projeto, a partir da próxima Sessão os vereadores passam a ter direito ao tempo de cinco minutos para fala, durante o Pequeno Expediente da Sessão. O presidente da Câmara tem até dez dias úteis para sancionar a medida aprovada.

A pedido do próprio autor, vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), foi adiada a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, que proíbe a entrega de osso de couro bovino aos animais domésticos. Esses ossos são dados aos cães como mordedores. No entanto, causam diversos malefícios à vida e à saúde dos animais, como má digestão dos ossos, e a química contida neles, que causam diarreia, vômitos, engasgos, obstrução intestinal e outros problemas. O autor pretende revisar alguns detalhes do projeto, antes de apresentá-lo novamente para o Plenário.

 

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