491
O vereador Lucas Grecco (União Brasil) protocolou indicação à Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, para solicitar o cancelamento do envio de carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos lançamentos tributários a entidades religiosas de Araraquara.
Templos religiosos têm o direito de não pagar IPTU. Essa imunidade tributária está prevista no artigo nº 150 da Constituição Federal. Em 2022, salienta o vereador, foi editada uma Emenda Constitucional que estendeu o benefício aos templos de qualquer culto que se utilizem de imóvel alugado.
Mesmo assim, argumenta Grecco, em todos os anos ocorre o lançamento tributário e o envio do carnê de IPTU para essas entidades religiosas, que “por vezes são obrigadas a se defenderem judicialmente devido à falta de comunicação entre os setores competentes para o lançamento do imposto”.
“É imprescindível a retirada dessas entidades do cadastro para envio de carnês e lançamentos de tributo, por dois motivos: primeiro, para gerar economia, haja vista que os carnês estão sendo impressos indevidamente e não serão pagos. Outro, porque os templos de qualquer culto gozam de imunidade tributária”, explica o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na segunda, terça e quarta-feira (dias 13, 14 e 15 de maio), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora d...
Com 160 vagas disponíveis em quatro cursos gratuitos na unidade de Araraquara, o Vestibular do 2º semestre da Faculdade de Tecnologia (Fatec) está com inscrições abertas. Até o dia 7 de junho, medi...
Araraquara registrou, nesta sexta-feira (9), mais 2 casos positivos de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.133 casos confirmados em 2024. Quatro pacientes estão internados, sendo 1 na enfermaria e...
O atraso nas obras de reforma da Praça Cônego Armando Salgado, a Praça da Igreja São Geraldo, motivou requerimento do vereador Gerson da Farmácia (MDB) à Prefeitura para solicitar explicações e nov...
No final de fevereiro, o vereador Marcos Garrido (PSD) encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a interrupção na execução do projeto de uma academia ao ar livre na Praça d...
Dez projetos estavam relacionados para a Sessão Extraordinária que ocorreu na tarde desta quinta-feira (9), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Ao final da sessão, nove deles estavam...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.