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Resumo da 140ª Sessão Ordinária

Câmara aprova projeto que acresce imóveis a serem utilizados no OCA


Durante a 140ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (11), os vereadores aprovaram por 11 votos a seis, o projeto de Lei Complementar nº 1/2020 que altera a Lei Complementar nº 911, que institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão – OCA, acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA, nos bairros: Parque São Paulo, Jardim Silvestre, Jardim Ieda e Jardim das Paineiras.

Também foram aprovados:

Projeto do presidente da Câmara, vereador Tenente Santana (MDB), que denomina Avenida Nelson Virgilio a via conhecida como Rua “I” no Jardim Ipê Rosa.

Projeto do vereador Gerson da Farmácia (MDB), que denomina Rua Osmar Oravio Alves a via conhecida como Rua “03” no Residencial Alamedas II.

A Câmara autorizou o Executivo a alienar, mediante doação onerosa, imóvel localizado no Loteamento Santa Thereza, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e para as ruas Antônio Rodrigues de Carvalho e Pastor Antônio Silva Cortes, com área de 1.687,12 m², para a sociedade empresária limitada RW Bombas – Comércio, Manutenção e Transporte de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.383.591/0001-72.

A Câmara autorizou a Prefeitura a alienar, mediante doação onerosa, imóvel localizado na Rua Pedro Arroyo, Loteamento Chácara Flora, com área de 17.784,51 m², para a sociedade empresária limitada Natural Lagos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.177.456/0001-85.

Projeto que altera lei que autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA, substituindo imóveis alienados por permuta à CTA para integralização de seu patrimônio.

A Câmara autorizou a Prefeitura a conceder, no corrente exercício, subvenção social até o valor de R$ 100 mil à entidade Lar da Criança Renascer, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada.

A Câmara autorizou a Prefeitura a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 557.523,00 às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio.

A Câmara autorizou a Prefeitura a conceder, no corrente exercício, subvenção social até o valor de R$ 100 mil à entidade Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada.

 

Abertura de créditos

A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 2.098.833,62.

R$ 300 mil para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial – repasse à Santa Casa de Araraquara.

R$ 100 mil para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer.

R$ 164.372,50 para implantação de diversas academias ao ar livre em praças e áreas de lazer.

R$ 346.196,51 para investimentos em recapeamento asfáltico no município.

R$ 100 mil para fins de custeio de proteção social básica, tendo como beneficiária a entidade Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina.

R$ 1.014.560,87 para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde.

R$ 73.703,74 para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal.

 

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Cabo Magal Verri (MDB), a matéria publicada na Revista Kappa, em 9 de dezembro de 2019, intitulada "Akabamentos Solidário: uma atitude que completa vidas”, passou a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A pedido do vereador Elias Chediek (MDB), a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (RCIA), em janeiro de 2020, sob o título “Morre Eurípes Ancelmo e leva grande parte da história da cidade”, também passou a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Requerimentos

Requerimento do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pedindo informações sobre o número de casos de leishmaniose canina no município no período de 2018/2019.

Requerimento do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pedindo informações sobre os problemas no trânsito da Avenida Mauricio Galli.

Requerimento do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) pedindo informações sobre valores arrecadados com a Área Azul, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019.

Requerimento do 1º secretário e vereador, Lucas Grecco (PSB), pedindo informações sobre o cronograma para a realização da operação “tapa buraco” e para o recapeamento asfáltico no município.

Requerimento do vereador Edson Hel (Cidadania) requerendo informações sobre podas de árvores, multas aplicadas e critérios adotados para definir poda drástica.

Requerimento do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pedindo informações sobre a individualização do consumo de água nos condomínios residenciais do município.

 

Tribuna Popular

Houve um inscrito para participação na Tribuna Popular. Leonardo Barbosa Moreira falou sobre o tema “Reforma da Previdência”.

 

Confira as fotos aqui


Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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