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Resumo da 169ª Sessão Ordinária - 08/09/2020

Câmara aprova recurso para horta comunitária, novas competências para a CTA e orçamento para pagamento para servidores que atuam no combate à Covid-19


Na Sessão Ordinária de terça-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram orçamento destinado à implantação de hortas urbanas comunitárias. O valor é de R$ 180 mil (Projeto de Lei nº 204/2020). Outra abertura de crédito autorizada, este no valor de R$ 315.827,44, é destinado à adequação da folha de pagamentos dos empregados públicos municipais que atuam no combate à pandemia da Covid-19 (Projeto de Lei nº 207/2020).

A tradicional Praça das Bandeiras, localizada no bairro de São Geraldo, na confluência das ruas Voluntários da Pátria e Armando Sales de Oliveira, com Avenida Bandeirantes, denominada ainda em 1953, no mesmo projeto que também denominou a Rua Armando Sales de Oliveira, antes, conhecida como Rua do Matadouro, recebeu um acréscimo na sua denominação, levando em conta uma tradição existente no local (Projeto de Lei nº 189/2020). Ela passa a se chamar agora Praça das Bandeiras João Colturato "Zinho". A referência é feita ao Bar do Zinho, localizado ao lado da praça, ponto marcado por eventos culturais e feiras de economia solidária. A praça tem até uma associação de amigos, formada por frequentadores do local. O projeto é do vereador Edson Hel (Cidadania).

Outro projeto aprovado na Sessão (Projeto de Lei nº 206/2020) modifica competências da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), especificando que a autarquia tem a atribuição de “executar, diretamente ou por intermédio de terceiros, a instalação, reforma e a manutenção de elementos do mobiliário urbano referentes ao serviço público municipal de transporte coletivo, inclusive os abrigos e totens de parada de ônibus”. O objetivo, além de regularizar o que na prática já ocorre, é tomar a providência necessária à exploração de publicidade junto aos elementos do mobiliário urbano referentes ao serviço público municipal de transporte coletivo.

Os vereadores deram autorização para que o Executivo proceda correções em projeto já aprovado anteriormente (Projeto de Lei nº 203/2020). Trata-se da autorização dada pela Câmara para que a Prefeitura pudesse contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.

Foi retirado de discussão, pelo próprio autor, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, que dispõe sobre o funcionamento de portões e cancelas automáticas no município de Araraquara. Segundo a proposta do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), os portões e cancelas automáticas para acesso de veículos ou pessoas não poderão – em seu movimento de abertura, fechamento ou travamento – projetar-se para fora do alinhamento do imóvel, a fim de proteger a integridade física dos pedestres e evitar danos aos veículos que trafegam no local. O projeto aponta, ainda, soluções que podem ser dadas aos portões e cancelas que já existam e que não observem os dispositivos do projeto, dando o prazo de seis meses para sua adaptação. Os trilhos por onde corram os portões deslizantes não poderão ser fixados no passeio público.

 


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Publicado em: 08 de setembro de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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