SIGA-NOS:

Notícias



Segundo Executivo, arrecadação de impostos de concessionária é convertida em benefícios para os munícipes

O questionamento sobre os valores foi feito pelo vereador Rafael de Angeli


Em resposta ao Requerimento n° 1.370/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que questiona o valor repassado pela Arteris ViaPaulista, o Executivo informou que, conforme apuração realizada pela Gerência de Rendas Mobiliárias e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de 2017 até agosto de 2019, o valor repassado pela concessionária foi de R$ 396.417,67.

A Prefeitura explica, ainda, que seguindo o exigido pela legislação, o município aplica 25% do total da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15% em ações e serviços públicos de saúde. Os 60% de saldo da arrecadação do ISSQN foram aplicados nas demais ações e programas governamentais.

 

Para Angeli, “é obrigação do vereador saber onde e como estão sendo aplicados os repasses que o município recebe. Nada mais justo que o dinheiro, pago em pedágios pelos munícipes, retorne, em partes, para benefícios próprios da população”.

 

Entenda o questionamento

 

Desde 2017, a Arteris Via Paulista é responsável pela administração e pelo atendimento ao usuário na Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255). Nesse sentido, todos os municípios cortados pelos 720 quilômetros do sistema têm direito a receber o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS). O valor é calculado sobre a alíquota de 5% sobre a receita de arrecadação da praça de pedágio. Com esse benefício, as cidades têm suas receitas ampliadas e os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras em áreas sociais, de infraestrutura e outras, sem qualquer ingerência da concessionária.

Considerando esse contexto, Angeli apresentou, durante a 125ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o requerimento com questionamentos à Prefeitura.


Publicado em: 12 de dezembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

HOJE, às 18 horas, tem Sessão Ordinária. Assista ao vivo por aqui!

27 de janeiro de 2020

A 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara será realizada na terça-feira (28), a partir das 18 horas, com transmissão ao vivo por aqui, pelo canal 17 da Net (TV Câmara) e no Facebook...



Condições insalubres em imóveis abandonados são apontadas na Câmara Municipal

27 de janeiro de 2020

Grande consumo de bebidas alcoólicas, acúmulo de lixo de toda natureza, risco de desabamento, pessoas e animais convivendo em condições degradantes. Foi este o cenário encontrado pelo vereador José...



Empreendedorismos jovem e feminino são temas de reunião no Sebrae

24 de janeiro de 2020

No ano passado, foi sancionada a Lei nº 9.776/2019 de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB) instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a "Semana Municipal do Empre...



Centros de saúde podem receber melhorias

24 de janeiro de 2020

Em outubro do ano passado, o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Araraquara, vereador Cabo Magal Verri (MDB), indicou ao Executivo a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria M...



Agenda Cultural - 24 a 30/01

24 de janeiro de 2020

Agenda Cultural – 24 a 30/01   Música e Eventos Lucas Sales e Samba na Roça fazem tributo a Noel Rosa, Nelson do Cavaco, Cartola e Adoniran Barbosa, com um passeio pelas obras desses quatro ícon...



Agenda Esportiva – 24 a 30/01

24 de janeiro de 2020

No domingo (26), às 16 horas, tem clássico na Fonte Luminosa. Pela 2ª rodada do Campeonato Paulista, o Palmeiras enfrenta o São Paulo. Informações sobre ingressos podem ser conferidas aqui. No mes...