Notícias



Segundo Executivo, arrecadação de impostos de concessionária é convertida em benefícios para os munícipes

O questionamento sobre os valores foi feito pelo vereador Rafael de Angeli

823


Em resposta ao Requerimento n° 1.370/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que questiona o valor repassado pela Arteris ViaPaulista, o Executivo informou que, conforme apuração realizada pela Gerência de Rendas Mobiliárias e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de 2017 até agosto de 2019, o valor repassado pela concessionária foi de R$ 396.417,67.

A Prefeitura explica, ainda, que seguindo o exigido pela legislação, o município aplica 25% do total da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15% em ações e serviços públicos de saúde. Os 60% de saldo da arrecadação do ISSQN foram aplicados nas demais ações e programas governamentais.

 

Para Angeli, “é obrigação do vereador saber onde e como estão sendo aplicados os repasses que o município recebe. Nada mais justo que o dinheiro, pago em pedágios pelos munícipes, retorne, em partes, para benefícios próprios da população”.

 

Entenda o questionamento

 

Desde 2017, a Arteris Via Paulista é responsável pela administração e pelo atendimento ao usuário na Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255). Nesse sentido, todos os municípios cortados pelos 720 quilômetros do sistema têm direito a receber o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS). O valor é calculado sobre a alíquota de 5% sobre a receita de arrecadação da praça de pedágio. Com esse benefício, as cidades têm suas receitas ampliadas e os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras em áreas sociais, de infraestrutura e outras, sem qualquer ingerência da concessionária.

Considerando esse contexto, Angeli apresentou, durante a 125ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o requerimento com questionamentos à Prefeitura.


Publicado em: 12 de dezembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Casamento gratuito

15 de julho de 2025

A Prefeitura de Araraquara está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2025, iniciativa que permite aos casais da cidade formalizarem sua união civil sem custo, em uma cerimônia especi...



Vaga Projeto Guri

15 de julho de 2025

A Santa Marcelina Cultura abriu processo seletivo para contratar um(a) educador(a) musical para o Projeto Guri, no Polo Araraquara (Regional São Carlos). As inscrições podem ser feitas até o dia 16...



Vagas PAT (15/07)

15 de julho de 2025

O PAT Araraquara divulgou novas vagas para ajudante de obra, ajudante de serviços gerais, almoxarife, auxiliar e cortador de tecidos, cozinheira, eletricista predial, encanador, mecânico de automóv...



Cadastro Habitação

15 de julho de 2025

Está aberto até 31 de julho o prazo para inscrição e atualização de cadastro no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em Araraquara. As famílias interessadas devem comparecer presencialmente...



Prefeitura de Araraquara já gastou R$ 191 mil para cobrir falhas na coleta de lixo

15 de julho de 2025

          Em abril, o vereador Alcindo Sabino (PT) cobrou, via Requerimento nº 733/2025, explicações à Prefeitura de Araraquara sobre os constantes problemas na coleta de lixo domiciliar na cidade,...



Após Indicação, trecho da Via Expressa passa por adequações

14 de julho de 2025

A Prefeitura atendeu a uma Indicação feita pelo vereador Coronel Prado (Novo) voltada à mobilidade urbana: melhorias no trecho da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, nas prox...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!