1045
A fim de incentivar a prática no município, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 2213/2022 ao Executivo, solicitando a realização de estudos e análises para a adesão aos 10 Princípios Orçamentários para a Boa Governança Orçamentária, propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assim como a sua divulgação.
De acordo com o vereador, “a governança pode ser entendida como sendo a congregação dos processos, ações, políticas e análise de resultados, que mantém determinada instituição no caminho da ética e do desenvolvimento socioeconômico sustentável. Assim, a Governança Orçamentária seria um processo de elaboração, implementação, análise de resultados e fiscalização do orçamento”.
Os 10 Princípios Orçamentários para a Boa Governança Orçamentária (OCDE)
1 - Gerenciar orçamentos dentro de limites claros, críveis e previsíveis para a política fiscal;
2 - Alinhar os orçamentos com as prioridades estratégicas de médio prazo do governo;
3 - Elaborar orçamento de capital voltado a suprir as necessidades de desenvolvimento nacional de modo coerente e custo-efetivo;
4 - Garantir documentos e dados orçamentários abertos, transparentes e acessíveis;
5 - Propiciar debate inclusivo, participativo e realista sobre as escolhas orçamentárias;
6 - Prestar contas das finanças públicas de modo abrangente, acurado e confiável;
7 - Planejar, gerenciar e monitorar ativamente a execução do orçamento;
8 - Integrar avaliações de desempenho e de custo-efetividade ao processo orçamentário;
9 - Identificar, aferir e gerenciar prudencialmente a sustentabilidade fiscal e outros riscos fiscais;
10 - Promover a integridade e a qualidade das estimativas orçamentárias, dos planos fiscais e da implementação do orçamento por meio de controles de qualidade, incluindo auditorias independentes.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...
Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...
Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...
A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...
Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.