Notícias



Câmara tem duas sessões nesta terça para votação de LDO e mais 12 projetos

Primeira sessão começa às 14h45; TV Câmara transmite ao vivo

227


Duas sessões estão agendadas para a tarde desta terça-feira (11) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Ambas com transmissão pela TV Câmara. A primeira delas começa às 14h45min e foi convocada para a primeira rodada de debates e votação do projeto que dispõe sobre as bases e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 (LDO 2025).

Na sequência ocorre a Sessão Ordinária, com 12 projetos inicialmente relacionados para debate e votação dos vereadores.

Em mais uma etapa do repasse de recursos para as obras previstas no Plano de Macrodrenagem Urbana que será realizada no município de Araraquara, os vereadores debatem e votam projeto que libera R$ 127.413.000,00 para Reurbanização da Orla Ferroviária. As ações previstas para esse recurso ocorrerão nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, liberou R$ 143 milhões para obras de prevenção a enchentes no município.

A Prefeitura pede autorização da Câmara para permutar duas áreas públicas. Uma delas é o espaço onde funcionou a antiga CTA, na Fonte Luminosa. A área tem 2.988,38 m², com 753,14 m² de construção, e está avaliada em R$ 11.300.316,34. No local será implantado o setor de cobrança administrativa dos créditos inscritos em dívida ativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Já o Daae cede à Prefeitura área de 6.657,21 m², localizada na Rua José Parisi, avaliada em R$ 2.995.744,50.

Retorna para segunda votação o projeto que adequa a legislação tributária municipal à reforma tributária Federal. A medida define em lei o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) como base de cálculo para correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e regulariza decisão judicial sobre base de cálculo da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A novidade prevista na reforma e que será incluída na legislação municipal é o recurso da CIP, que poderá ser usado também para custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Dois projetos tratam da concessão de honrarias. Um deles confere o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Lucas Gabriel Molinari Pavanelli, por sua dedicação à causa social e ao jornalismo de qualidade. A vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora da medida. O outro, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, confere o Diploma de Reconhecimento Público à Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) “Professor Henrique Scabello” pela sua contribuição para o desenvolvimento da comunidade do Parque das Hortências.

Projeto da Mesa Diretora da Câmara estabelece condutas permitidas e proibidas na Câmara Municipal de Araraquara durante o período eleitoral. A medida organiza em um único texto o que está previsto para o período na Constituição Federal, especialmente o seu artigo 37, na Lei Eleitoral e em decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

Outros seis projetos tratam de novos créditos no orçamento:

- R$ 630.203,92 para fomento de matrículas na rede municipal de ensino, com repasse financeiro do Ministério da Educação/FNDE, oriundos do Programa Escola em Tempo Integral;

- R$ 1.627.521,70 para o Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

- R$ 3.205.180,15 para implantação, reforma e remoção de lombadas, lombofaixa, rampa de acessibilidade e outros nas vias públicas do município;

- R$ 552.139,31 para construção de uma passagem em nível, denominada como “Travessia Aparecidinha”, no Parque das Hortências. Ela tem o objetivo de conectar duas vias que atualmente estão separadas pela via ferroviária (Rua Dilson Domingos Funaro e Rua Pedro Sanches Alcarás). Atualmente existe uma via ligando as duas ruas, sem pavimentação, sinalização e drenagem, tornando perigosa a passagem;

- R$ 298.647,06 e R$ 102.900,00 no mesmo projeto para locação dos imóveis que abrigam a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) e a nova sede da Coordenadoria de Recursos Humanos; e

- R$ 23.564.771,20 e de R$ 6.246.825,63 para reformas e ampliações de 19 unidades municipais de ensino.


Publicado em: 10 de junho de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Moradores do Morumbi pedem explicações sobre pendências em obras no bairro

25 de julho de 2024

Em visita realizada no Jardim Morumbi, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) recebeu demandas relacionadas à infraestrutura viária e de lazer do bairro, que o motivaram a fazer os requerimento...



Cerimônia de premiação

25 de julho de 2024

Nesta quinta-feira (25), às 19 horas, na Casa SP Afro Brasil "Oswaldo da Silva Bogé", que fica na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, nº 1195, na Vila Xavier, irá acontecer a cerimônia de entrega da...



Jardim Cruzeiro do Sul e Jardim Dumont necessitam de zeladoria

25 de julho de 2024

No fim de julho, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou duas indicações referentes à necessidade de realizar serviços de zeladoria nos bairros Jardim Cruzeiro do Sul e Jardim Dumont. Na Indicaç...



Bicampeão da LBF

24 de julho de 2024

O Sesi Araraquara conquistou o bicampeonato da Liga de Basquete Feminino (LBF). A conquista veio com uma vitória emocionante na prorrogação por 73 a 65 sobre o Sampaio Basquete-MA, na noite de terç...



Transporte de valores por carros fortes em Araraquara é alvo de questionamento

24 de julho de 2024

Entendendo que o transporte de valores realizado por carros fortes em Araraquara não estaria em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 6.316/2005, que estabelece os horários de carga e...



Avenida do Parque das Laranjeiras recebe recapeamento

24 de julho de 2024

Em junho, o vereador Carlão do Joia (MDB) enviou indicação ao Executivo apontando a necessidade de recapeamento em toda a extensão da Avenida Torello Dinucci, no Parque das Laranjeiras, que estava...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!