1089
Em abril, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou à Prefeitura um requerimento questionando o Executivo sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais. No documento, a parlamentar perguntou quais foram os casos os quais o órgão conseguiu resolver desde a sua criação e os casos que atualmente está lidando. Fabi argumentou também sobre o prazo do processo de nomeação da comissão para auxiliar os trabalhos da coordenadoria.
O coordenador executivo de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais, Luiz Roberto Ramos, informou que os casos enviados à Coordenadoria e que são de competência do órgão foram solucionados. “Dentre esses, constam reuniões para conciliação e mediação com representantes de agentes comunitários de saúde sobre questões relacionadas à incidência do pagamento do adicional de insalubridade. Questões relacionadas às referências desses agentes, reunião de conciliação e mediação com representantes dos diretores de escola para sanar dúvidas de interpretações relacionadas à nova legislação municipal e sobre a Lei nº 11.027/2023, que trata de gratificações, prêmios e reenquadramentos a carreiras especificadas, também foram resolvidas”, listou.
Atualmente, segundo ele, a Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais está lidando com casos sobre descontos salariais efetuados decorrente de valor excedente ao teto constitucional e envolvendo profissionais médicos.
“As principais demandas são questões referente aos descontos salariais efetuados decorrente de excedente ao teto constitucional; pagamento efetuado ao servidor de forma indevida e em duplicidade. A Coordenadoria faz avaliação satisfatória do trabalho que vem sendo realizado, estando dentro da proposta apresentada. Esclarecemos que o artigo16 da Lei nº 10.700/2023 determina que se faz necessário um projeto de lei para estabelecer medidas para a realização de conciliação e mediação. Encontra-se em tramitação interna a construção do projeto de lei, conforme Processo Administrativo nº 57545/2023”, respondeu Ramos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com o objetivo de promover maior transparência sobre o serviço de segurança pública no Município, em abril, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 735/2025 à Prefeitura, solicitando...
O Fundo Social de Solidariedade realizará a ação “Vestindo Esperança”, na quinta-feira (3), a partir das 9 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) “Luiz Fernando Prudenciano”. N...
No domingo (6), a Vila Harmonia recebe mais uma edição do GiraFeira, evento que leva arte, lazer e cultura para os bairros da cidade. A programação gratuita acontece das 17 às 22 horas, na Praça do...
A vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou uma indicação à Prefeitura sugerindo a criação de medida de contingência em empreendimento que está sendo realizado pela BRNPAR na Avenida Professora Leila...
Por meio de um Requerimento enviado à Prefeitura, o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu ao órgão informações sobre a participação dos judocas da Fundesport nas com...
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
