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Prefeitura explica critérios para denominações de vias públicas de Araraquara

Informações foram solicitadas em requerimento pelos vereadores Lucas Grecco (PRD), Rafael de Angeli (Republicanos) e João Clemente (Progressistas)

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Em resposta a um requerimento dos vereadores Lucas Grecco (PRD), Rafael de Angeli (Republicanos) e João Clemente (Progressistas), a Prefeitura apresentou informações sobre os critérios utilizados para a elaboração de projetos de lei que denominam vias e outros locais públicos de Araraquara.

Os parlamentares argumentaram ao Executivo que, de acordo com a Lei Orgânica do Município (artigo 21, inciso XIII), a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e a alteração dessas denominações cabem à Câmara Municipal.

Grecco, Angeli e Clemente, então, perguntaram a razão de não haver uma “ordem de atendimento cronológica aos vereadores quanto aos pedidos de nomes dos próprios, vias e logradouros públicos”, já que a Lei Municipal nº 5.403, de 19 de abril de 2000, exige esse procedimento.

Os vereadores costumam protocolar à Prefeitura pedidos para que pessoas falecidas sejam homenageadas e tenham seus nomes em vias da cidade e outros locais públicos (como praças, dispositivos viários e unidades de saúde e educação).

“As indicações dos vereadores ao Poder Executivo são atendidas cronologicamente, mas existem situações em que o próprio vereador sugere algum outro próprio municipal sem denominação que substitui a indicação original, como praça, rotatória ou estrada municipal ainda sem benfeitoria. Os projetos de lei para denominações de viário ou logradouros públicos também podem ser feitos diretamente pelo Poder Executivo ou através de projetos de lei da própria Câmara Municipal”, diz a resposta da Prefeitura.

Os parlamentares ainda questionaram por que “protocolos mais recentes de vereadores são atendidos enquanto outros que estão aguardando há anos não são”. Segundo o Executivo, “o atendimento ocorre de acordo com a disponibilidade de novas vias ou logradouros públicos identificados ou aprovados no processo de parcelamento do solo”.

 

Lista de solicitações

No requerimento, os vereadores também mencionaram o fato de a Prefeitura não estar enviando a relação das solicitações sobre a denominação oficial de vias e logradouros públicos, pois a Lei Municipal nº 5.403 obriga que o documento seja encaminhado a cada três meses. O último envio teria sido em maio de 2023.

O Executivo respondeu que “desde essa data [maio de 2023] tivemos a aprovação de loteamento aberto com indicação dos nomes de vias pelo Poder Executivo, em homenagem aos vereadores já falecidos de Araraquara. Em relação aos loteamentos fechados, existe uma demanda para que as denominações sejam nomes relacionados à natureza ou a artistas importantes no cenário nacional”.

Além dessa explicação, a Prefeitura também enviou uma lista com as solicitações de denominação de vias ou logradouros recebidas nos últimos anos, com início em 2019. O arquivo pode ser consultado no site da Câmara.

Grecco, Angeli e Clemente sugeriram que fosse criado um portal de transparência dos procedimentos de indicação de nomes a vias e prédios públicos. “A proposta será analisada a luz das legislações vigentes e de forma que atenda os Poderes Executivo e Legislativo Municipal”, afirma a Prefeitura na resposta.


Publicado em: 06 de junho de 2024

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Categoria: Câmara

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