1143
O vereador e primeiro-secretário da Câmara Municipal, Lucas Grecco (PSL), protocolou o Requerimento nº 530/2020 em que requer, da Prefeitura, a suspensão da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) enquanto persistir o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Nº 12.236, publicado em março deste ano. O ISS é um tributo municipal, cobrado de empresas e autônomos prestadores de serviço.
No documento, o parlamentar cogita ainda a possibilidade de redução de 50% do valor cobrado ou a postergação do pagamento para 2021, de forma parcelada em até 24 vezes. Segundo Grecco, Araraquara conta com grande número de trabalhadores que estão enfrentando dificuldades em razão da pandemia. “Autônomos e empresas estão sofrendo com a falta de serviços e muitos têm ingressado com ações judiciais pleiteando o não pagamento do imposto em questão”, pontua. A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música As Obscênicas é uma fanfarra debochada, feminina e feminista formada exclusivamente por mulheres. Com formação acústica, entre instrumentos de sopro e percussão, tocam uma mistura de jazz s...
Vôlei feminino O vôlei feminino Sub-21 da Fundesport/Araraquara tem dois duelos pela Copa Regional da LRV (Liga Regional de Vôlei) antes de disputar os Jogos Regionais, na segunda quinzena de julh...
A Prefeitura fecha na quarta-feira (9), no feriado da Revolução Constitucionalista, e retoma o atendimento na segunda-feira (14). Vale lembrar que sexta-feira (11) é feriado municipal devido à come...
Em requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede detalhes sobre a situação da obra de revitalização no Estádio Municipal “Adair Pavanelli”, conhecido popularmente como o...
Uma Audiência Pública com o tema “Políticas culturais que apoiam músicos e cantores” será realizada na quarta-feira (14), às 18h30, no Plenário da Câmara. A propositura é de autoria do vice-preside...
A Câmara Municipal de Araraquara analisa o Projeto de Lei Complementar nº 194/2025, apresentado pelos vereadores do Novo, Coronel Prado e Balda, que cria a Declaração Municipal de Direitos de Liber...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.