1322
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O vereador Aluisio Boi (MDB) apresentou Indicação, solicitando à Prefeitura a instalação de uma placa de sinalização na vaga de estacionamento de curta duração (15 minutos), localizada em frente à...
O vereador Marcelinho (Progressistas) solicitou que a Prefeitura realize melhorias na zeladoria na praça da Igreja de São Geraldo. Os pedidos foram enviados ao Executivo por meio das Indicaçõ...
O vereador João Clemente (Progressistas) solicitou à Prefeitura informações detalhadas sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 66 vagas de emprego abertas nesta terça-feira (11), distribuídas em diferentes áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades en...
A equipe sub-20 masculina da Fundesport/Araraquara conquistou uma vitória importante na busca por uma vaga nas semifinais da Liga Paulista de Futsal. No sábado (9), o time araraquarense venceu o Ta...
A Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 1729, no Centro, segue com a programação do “Cinema Educativo do Novembro Negro”. As sessões gratuitas, voltadas a alun...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
