Notícias



Tudo igual: sindicâncias e PADs na GCM são os mesmos dos demais servidores municipais

Esclarecimentos foram feitos pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal ao vereador João Clemente (Progressistas)

1675


Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).

No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.

Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.

O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).


Publicado em: 10 de junho de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 06/02

06 de fevereiro de 2026

Feiras Tem Feira Aqa Criativa nesta sexta-feira (6), das 18 às 22 horas, na Praça das Bandeiras, no Centro, com expositores de artesanato, gastronomia, brechós e vinil.   Já no sábado (7), das 1...



Agenda Esportiva – 06/02

06 de fevereiro de 2026

Futebol Pela 8ª rodada do Campeonato Paulista da Série A2, a Ferroviária recebe o XV de Piracicaba no sábado (7), às 18 horas, na Fonte Luminosa. O jogo terá transmissão ao vivo nos canais do YouT...



Andamento dos editais do Carnaval 2026 é alvo de questionamentos

06 de fevereiro de 2026

O Requerimento nº 253/2026, de autoria de Filipa Brunelli (PT), foi encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) com o objetivo...



Criadores de abelha

06 de fevereiro de 2026

A Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde de Araraquara está solicitando que todos os meliponicultores (criadores de abelhas sem ferrão) do município preencham um formulário cadastral para r...



Câmara realiza Audiência Pública ‘Mulheres e Meninas na Ciência’

06 de fevereiro de 2026

A Câmara realiza, na quarta-feira (11), às 19 horas, a Audiência Pública “Mulheres e Meninas na Ciência”, convocada pela vereadora Fabi Virgílio (PT).   O debate tem como objetivo “refletir sobre...



Câmara nomeia novo servidor para o cargo de consultor legislativo

05 de fevereiro de 2026

Na tarde desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Araraquara nomeou Luan Henrique Bailly para o cargo de consultor legislativo. O novo servidor será integrado à equipe da Diretoria Legislativa...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!