1139
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Em “O Repente em Performance”, Edmilson Ferreira e Antonio Alencar explicam modalidades da Cantoria de Repente enquanto as demonstram com participação do público. Nesta sexta-feira (12), às...
Basquete feminino Pelo Campeonato Paulista, o Sesi enfrenta o Taubaté no Ginásio da CTI, casa das adversárias, nesta sexta-feira (12), às 19 horas. As araraquarenses estão na 6ª colocação, com 2 v...
Para manter viva a memória da cidade, a Prefeitura disponibilizou em seu site material para que todos interessados usem e compartilhem as imagens reunidas pelo escritor Eduardo Luiz Veiga: Pinacote...
Estão abertas as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o prazo...
A Indicação nº 4250/2025, de autoria do vereador Michel Kary (PL), sugere a atuação de vigilantes em espaços públicos onde animais estejam sob a guarda da Prefeitura, como o Parque Pinheirinho....
Irregularidades na estrutura da Unidade de Saúde (USF) do bairro Adalberto Roxo motivaram o Requerimento nº 1420/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Filipa Brunelli (PT). “Durante vistori...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
