754
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na quinta-feira (20), o presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (Republicanos), e demais vereadores se reuniram, no Plenário da Casa de Leis, com o secretário municipal da Saúde, Abelardo...
Música A artista Nara Dom celebra a cultura afro-brasileira neste show, trazendo uma releitura da MPB (Música Preta Brasileira) com forte influência da soul music e um toque envolvente de swing. C...
Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara recebe Blumenau no sábado (22), às 16 horas, no Ginásio do Sesi. A equipe araraquarense ocupa a 3ª posição com 2 vitór...
A Secretaria de Saúde de Araraquara oferece a vacinação contra a Covid-19, que foi incorporada ao calendário de imunização de rotina. A imunização é destinada a crianças menores de 5 anos, idosos c...
No sábado (22), haverá Mutirão Dia D Contra a Dengue em Araraquara. As atividades terão início a partir das 8 horas na Quadra Poliesportiva do Jardim Altos de Pinheiros, localizada na Avenida Antôn...
A seleção para atletas de alto rendimento da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) é o tema de dois requerimentos protocolados recentemente pelo vereador Michel Kary...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
