Audiência Pública - "Projeto de Lei Complementar 06/2026 sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança"



Audiência Pública - "Projeto de Lei Complementar 06/2026 sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança"

Data: 13/03/2026

Hora: 18:00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

A Câmara Municipal de Araraquara convida para participar da audiência pública para discutir e colher contribuições acerda do Projeto de Lei Complementar 06/2026 que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de elaboração, apresentação, análise e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) no âmbito do município de Araraquara. Requerida pelo vereador Dr. Lelo (Republicanos) — requerimento nº 478/2026, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.





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