Audiência Pública sobre alterações na Lei dos Parklets

Audiência Pública sobre alterações na Lei dos Parklets

Data: 15/04/2024

Hora: 16:00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

A Câmara Municipal de Araraquara convida para participar da audiência pública sobre alterações na lei dos Parklets. Requerida pela vereadora Fabi Virgílio (PT) - requerimento nº 254/2024, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da rede a cabo Claro TV(NET), Facebook e YouTube.

Considerando que no Brasil, cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e outros grandes centros urbanos já adotam essa prática com grande aceitação da população e sem nenhum custo com despesas decorrentes destes projetos, sendo totalmente das pessoas jurídicas ou físicas que se interessarem pela implantação, sem ônus para o erário, cabendo ao mesmo autorizar ou não conforme regulamentação a ser efetivada. O objetivo desta audiência é debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, em que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 965/2022, que trata sobre a permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” em Araraquara. 

CONVIDADOS
- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais;
- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara);
- Universidade Estadual Paulista (Unesp) – Câmpus Araraquara;
- Universidade Federal de São Carlos (UFSCar);
- Universidade de Araraquara (Uniara);
- Sindicato dos Engenheiros de Araraquara;
- Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AAEAA);
- Sindicato dos Arquitetos de Araraquara;
- Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA).