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A vereadora Fabi Virgílio (PT) propôs 11 emendas na ordem de R$ 770 mil ao orçamento previsto para o ano de 2023. Na tarde da terça-feira (29), os vereadores aprovaram o projeto final com as alterações propostas. Agora, o Projeto de Lei nº 223/2022 será encaminhado para o Executivo. Se concordar com o proposto pelo Legislativo, o prefeito Edinho Silva (PT) sancionará a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 nos próximos dias. Conheça as alterações propostas pela parlamentar.

Dignidade Menstrual

Emenda de R$ 50 mil para o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual. A alteração no orçamento tem como objetivo colocar em prática a Lei nº 10.371/2021, que criou o referido programa em Araraquara. A legislação, construída juntamente com a vereadora Thainara Faria (PT), tem como finalidade garantir que todas as mulheres tenham acesso a absorventes e outros produtos necessários para a higiene.

Ruas de Brincar – Urbanismo Tático

Emenda de R$ 50 mil para a implementação do programa “Ruas de Brincar – Urbanismo Tático” que tem como propósito criar o conceito de políticas públicas que deem protagonismo às crianças no exercício do brincar e na ocupação permanente das cidades, tornando-as mais humanas e inclusivas. O programa busca proporcionar o fechamento temporário das ruas para atividades de lazer em horários e dias pré-determinados, principalmente em bairros que têm carência nessa área, com o intuito de motivar a comunidade a se apropriar do espaço público.

Programa Cuidados Paliativos

Emenda de R$ 80 mil para a criação do Programa Cuidados Paliativos, que objetiva melhoria na qualidade de vida do paciente e de seus familiares em face de uma doença que coloca em risco a continuidade da vida, mediante prevenção e alívio do sofrimento, envolvendo identificação precoce, avaliação rigorosa e tratamento da dor e de outros problemas de ordem biopsicossocial e espiritual.

Programa Plantando Girassóis

Emenda de R$ 100 mil para o programa Plantando Girassóis, que tem como propósito atuar na garantia de direitos da criança e do adolescente. Atualmente, em todo o território nacional vem se discutindo meios de ampliar as políticas públicas que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, em especial as vítimas de violência. A expectativa é desenvolver uma política central que atue apenas com essa questão, uma vez que a violência aplicada a esse grupo pode ter consequências para a vida e o desenvolvimento.

Cannabis para fins medicinais

Emenda de R$ 50 mil para programa municipal de uso de Cannabis para fins medicinais. Proposto juntamente com o vereador Marcos Garrido (Patriota), a ação objetiva a distribuição gratuita de medicamentos da categoria.

Economia solidária, popular e criativa

Emenda de R$ 50 mil para geração de trabalho e renda e promoção da Economia Solidária, Popular e Criativa por meio do Centro de Comércio Popular, Criativo e Solidário, uma loja colaborativa pública em que empreendimentos dessa economia possam comercializar seus produtos e participar de redes e de cursos de empreendedorismo.

Apoio aos artistas e agentes culturais locais

Emenda de R$ 50 mil tem como propósito melhorar o orçamento do programa de gestão do Fundo Municipal de Cultura, para ação do edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais. Para Fabi, “investir em cultura é investir na promoção da cidadania, na saúde das pessoas, na transformação de um mundo melhor; um mundo mais emancipado e civilizado, pois cultura contribui imensamente para o bem-estar coletivo, entendendo as pluralidades, respeitando-as e exercendo o que há de melhor no mundo que é a fruição de nossas existências”.

Reabilitação para homens autores de violência de gênero

A emenda de R$ 30 mil tem como propósito colocar em prática o programa “Laço Branco - Reabilitação para Homens Autores de Violência de Gênero”, que tem o objetivo de instituir como política pública a reeducação do agressor que pratica violência doméstica e familiar, promovendo atividades educativas e pedagógicas, destinadas à discussão e conscientização dos agressores, modificando comportamentos de modo a eliminar a chamada cultura do machismo.

Tratamentos baseados em conhecimentos tradicionais

Emenda de R$ 30 mil para implementação de políticas para tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças, como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usados como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.

Gestão e educação ambiental

Emenda de R$ 180 mil para renovação da frota para a Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, auxiliando nas demandas e na continuação de prestação de serviços “com qualidade e eficiência que a Coordenadoria tem prestado para a sociedade”.

CER Prefeito Clodoaldo Medina

Emenda de R$ 50 mil que tem como propósito efetuar a execução de um projeto de arquitetura escolar no CER Prefeito Clodoaldo Medina. No local, existia um tanque de areia que foi instalado de maneira errônea e, por essa razão, precisou ser trocado de lugar. Após a troca, o local ficou em desuso e precisa ser repaginado. “A ideia é construir um novo elemento arquitetônico nesse espaço, que favorecerá a convivência entre os alunos na escola.”

Programa de Saúde da População Negra

Emenda de R$ 50 mil para o Programa de Saúde da População Negra, uma vez que o índice de mortalidade materna em mulheres negras é 7,4 vezes maior do que em mulheres brancas, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na proposta, feita juntamente com os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB), Fabi lembra que há prevalência da hipertensão arterial e diabetes mellitus na população negra e que a anemia falciforme, miomatose, cânceres de mama, uterino, de próstata e intestinal, hepatites B e C, tuberculose e distúrbios mentais (sofrimento psíquico) também estão acentuados na população negra. “O racismo institucional praticado pelos trabalhadores da saúde está naturalizado que passa muitas vezes despercebido pelo usuário que necessita de tratamento médico, inibindo-o de tal forma que não tenha coragem de questionar a qualidade do atendimento quando for necessário.”