Notícias



15 horas: Câmara discute proposta de concessão de estrutura municipal de eventos e outros projetos

Vereadores tem duas sessões nesta terça-feira (23), a partir das 14h45, com transmissão pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube), além dos portais Araraquara News e RCI Araraquara. As 21 horas tem reprise na Uniara FM - 100,1MHz


Terça-feira (23), novamente ocorrem duas sessões na Câmara Municipal de Araraquara. A partir das 14h45, os vereadores fazem a segunda discussão e votação do projeto de lei que trata do orçamento municipal para o próximo ano. A Prefeitura estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2022 em R$ 1.165.592.024,11. Na primeira votação na sessão da semana passada, o projeto original foi aprovado, assim como também foram aprovadas todas as 24 emendas apresentadas pelos vereadores. O projeto em votação nesta terça já tem as emendas incorporadas ao texto.

Na sequência ocorre a 44ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, com seis projetos inicialmente relacionados na Ordem do Dia. Os vereadores debatem e votam o pedido de autorização da Prefeitura para a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), tendo por objetivo a apresentação de projetos e levantamentos, relativos à concessão do complexo esportivo e turístico denominado “Complexo Arena da Fonte Luminosa”, composto pelo Estádio Municipal “Arena da Fonte”; Ginásio de Esportes “Gigantão”; Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear); e do complexo esportivo “Circuito de Rodas”, localizado no Parque do Pinheirinho.

Outro projeto em discussão adequa a legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, considerando as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 2020. A Prefeitura voltará a ter responsabilidade pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, considerando ainda resultado de Ação Civil Pública tramitada na Justiça do Trabalho de Araraquara. Ainda assim, o projeto em votação permite que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), atual detentor destes serviços, continue com sua exceção, até que sejam estabelecidas as condições para a plena assunção de sua responsabilidade pela Prefeitura.

Três dos projetos em votação tratam de novos créditos no orçamento em vigência, que somam quase R$ 14,5 milhões. Os vereadores precisam retificar, ou seja, confirmar o crédito de R$ 3.627.500,00, aberto de forma extraordinária pela Prefeitura, para despesas com a gestão de serviços de saúde. Já o valor de R$ 155 mil é para manutenção das atividades nas secretarias municipais de Administração e de Esporte e Lazer, e no Fundo Social de Solidariedade. E o crédito de R$ 10.684.516,07 é para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro.

Tem ainda um Projeto de Resolução, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental, formada pelos vereadores Luna Meyer (PDT), Fabi Virgílio (PT) e Marcos Garrido (Patriota), e mais os vereadores Aluisio Boi (MDB), Rafael de Angeli (PSDB) e João Clemente (PSDB), alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, atualizando o nome e a área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental.


Publicado em: 22 de novembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Lei sancionada fortalece políticas públicas para as mulheres

26 de novembro de 2021

Em ato realizado na Prefeitura na tarde da sexta-feira (26), foi sancionada a Lei Municipal nº 10.325/2021, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT) e...



Câmara debate Estatuto da Cidade

26 de novembro de 2021

Na próxima segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Araraquara realiza uma mesa redonda com o tema “20 anos de Estatuto da Cidade – avanços e retrocessos sobre as cidades em transição”. A atividad...



Inscrições Fatec

26 de novembro de 2021

Continua aberto, até as 15 horas de 1º de dezembro, o período de inscrições on-line para o vestibular do 1º semestre de 2022 da Faculdade de Tecnologia de Araraquara (Fatec). Ao todo, são 120 vagas...



Novembro Roxo

26 de novembro de 2021

Para alertar sobre o nascimento de bebês prematuros e os cuidados que as mães devem ter desde o pré-natal, a Fungota promove o Novembro Roxo, mês internacional de sensibilização para a prematuridad...



Sesmt

26 de novembro de 2021

A Prefeitura informa que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) retomou totalmente suas atividades presenciais, que foram interrompidas por conta da pa...



DPU para todos

26 de novembro de 2021

De 29 de novembro a 3 de dezembro, a Defensoria Pública da União traz para Araraquara o projeto “DPU para Todos”, cujo objetivo é oferecer atendimentos jurídicos gratuitos. O atendimento será das 9...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!