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A vereadora Luna Meyer (PDT) protocolou o Requerimento nº 1.016/2021 pedindo novas informações referentes à segurança nas praças e instalação de câmeras de monitoramento.

Segundo a parlamentar, existe um descontentamento por parte dos moradores, que reclamam constantemente das praças do município, “que estão deixando de ser espaços de lazer e pontos de encontro da comunidade, e têm sido alvos de conflitos, uso de entorpecentes, tráficos de drogas, depredação e ocupação de forma ilegal”.

Luna alegou que a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelece o Art. 144 da Constituição Federal, e que a Lei Orgânica do Município determina que compete ao mesmo instituir a Guarda Municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações. “Nesta perspectiva, é de fundamental importância a participação do município na segurança do cidadão, por meio de políticas de desenvolvimento urbano e ações de prevenção à violência, pois a ausência de policiamento e monitoramento da maioria dos parques, praças e áreas públicas de Araraquara favorece a prática de ilícitos nesses locais”, alegou a vereadora.

A parlamentar também pontuou a necessidade de câmeras de segurança nos locais e que a instalação delas auxiliará na fiscalização e combate à ação delituosa nas praças e parques, criando ambientes urbanos seguros, proporcionando maior bem-estar à população. E que a ausência delas e de policiamento nos locais favorece a prática de ilícitos.

“Considerando ser uma problemática social e de segurança antiga e crescente, o município realiza diagnóstico da situação em que se encontra a segurança nos espaços públicos da nossa cidade? Quais medidas de monitoramento e avaliação dos projetos e estruturas de segurança pública estão sendo tomadas?”, indagou Luna.

Entre outros questionamentos, a vereadora perguntou se existe algum plano de segurança municipal e quais políticas de prevenção à criminalidade estão sendo implantadas no município, especialmente nas praças e áreas de lazer. “Estão sendo realizados estudos para implementação de câmeras de segurança em parques e praças locais? Quais serviços seriam envolvidos nesse processo?”, questiona a parlamentar.

Luna também indagou se houve processo licitatório para implementação de sistema de vigilância em praças e parques, qual o gasto mensal com a fiscalização das praças e parques do município e por que, dos 152 espaços públicos de Araraquara, apenas duas praças são monitoradas por câmeras de segurança.

Em resposta à vereadora, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou por meio de Ofício que as políticas de segurança pública do município de Araraquara buscam atuar de forma ampla nos três níveis: primário, medidas que antecedem as situações de violência e que pretendem evitar a sua ocorrência; secundário, medidas que têm como objetivo evitar o agravamento ou a consolidação de situações de violência; e terciário, medidas que têm como objetivo evitar o dano maior e recuperar pessoas envolvidas em situação de violência. “Estão sendo feitas cada vez mais ações integradas com a Polícia Militar e com os órgãos de fiscalização da Prefeitura. Mensalmente a Guarda Civil Municipal avalia o número e tipos de ocorrências nos espaços públicos para redirecionamento do patrulhamento”, informou a Secretaria.

A pasta também alegou que estão sendo implementadas políticas diversas que podem refletir positivamente na segurança pública, como, por exemplo, escolinhas de esporte, atividades culturais, educativas, de saúde etc. A Prefeitura finalizou estudos para publicação de edital para o serviço de interconexão por fibra ótica dos próprios do município. A Secretaria apontou os pontos, praças e parques prioritários que poderão receber câmeras no próximo ano, totalizando 20 locais que podem ser consultados no documento. “O município fez a opção pela locação de câmeras devido à maior facilidade de previsão de manutenção do sistema e de atualização de tecnologias, o que livra de ter que manter câmeras que vão se deteriorando e se tornando obsoletas com a passagem do tempo, tornando-se um passivo inservível por dificuldades de manutenção. O custo mensal de uma câmera locada pelo contrato atual é de R$ 313”, alegou o órgão.

Atualmente três praças são monitoradas por câmeras, sendo duas com câmeras próprias e uma com câmeras locadas, instaladas no Parque Infantil, ao custo de R$ 626 por mês. A pasta afirmou ainda que o contrato anual de videomonitoramento em vias públicas e praças inclui 37 câmeras locadas, sendo que o maior número de câmeras está instalado em vias públicas.