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Em resposta ao Requerimento nº 671/2021, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), que solicita a prestação de informações sobre o pátio municipal de recolhimento e estadia de veículos na cidade, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Ofício nº 1.645/2021.
Respondendo aos questionamentos do parlamentar, o Executivo, por meio da Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, explica que no pátio estão apreendidos veículos que cometeram infrações de competência municipal. Contudo, está sendo finalizado convênio nos moldes exigidos pelo Detran-SP para que também seja feito o recolhimento por infrações de competência estadual. No documento, consta a informação de que, durante 2020 e 2021, 41 veículos foram recolhidos devido à constatação de abandono em via e 186, em razão de infrações de trânsito. Desse total, ainda restam 64 veículos no pátio. Desde 2020, foram arrecadados R$ 65.406,24 pela concessionária responsável pelos serviços e repassados para o município: R$ 21.433,62 (32,77% do valor bruto arrecadado).
Não há prazo máximo fixado para a retirada dos veículos, porém há cobrança de diárias de estadia cujos valores deverão ser quitados para liberação do veículo. Caso o proprietário não entre em contato com o órgão municipal, caberá ao Detran-SP promover o leilão dos veículos removidos e não reclamados.
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