Notícias

290

Durante a 70ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na terça-feira (26), os vereadores aprovaram pedidos da Prefeitura para abertura de créditos que totalizam mais de R$ 7 milhões.

Os valores são para diversas áreas de atuação do Executivo:

- R$ 163 mil para a Fundação de Arte e Cultura (Fundart) atender a despesas com organização de eventos, conforme o calendário cultural;

- R$ 92 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes em benefício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae), através de incremento temporário da Proteção Social Especial;

- R$ 36 mil para liberação de subvenção social à entidade de assistência social.

- R$ 100 mil para liberação de subvenção social a entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para incremento temporário de Proteção Social Especial, para fins de custeio.

- R$ 6.713.600,00 para manutenção corretiva e preventiva da frota do transporte escolar; aquisição de gêneros alimentícios para uso da alimentação escolar; prorrogação do contrato licitatório de roçada nas unidades do ensino fundamental; aquisição de mobiliário para o polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp); e troca de areia nas unidades escolares.

Demais projetos

Durante a Sessão, foram votados e aprovados as seguintes proposições:

- Projeto do vereador Cabo Magal Verri denomina Praça Heróis de Araraquara o logradouro público da sede do município localizado na área verde entre as ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria e Avenida Júlio Ursolino Pedroso, no Jardim Nova América.

- Projeto da vereadora Juliana Damus denomina Avenida Professor Doutor José Antonio de Campos Machado a via pública da sede do município conhecida como Rua 02, do loteamento denominado Residencial Vistas do Horto, com início na Rua Clovis Silveira Bueno e término na Rua Helio Sigoli, no mesmo loteamento.

- Projeto do Executivo autoriza a empresa "Elizandra Aparecida Correa EPP” a sub-rogar-se à empresa “Romania Serviços de Manutenção de Torres Ltda” no âmbito da doação com encargos autorizada pela Lei nº 7.619, de 29 de dezembro de 2011.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Elias Chediek para que a edição digital do "Álbum Ilustrado da Companhia Paulista de Estradas de Ferro", publicada no cinquentenário da sua fundação em 1918, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Requerimentos

Ao final da sessão, os parlamentares votaram e aprovaram as seguintes solicitações:

- O vereador Toninho do Mel requereu que fosse oficiado à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização nos postos revendedores de combustível de Araraquara.

- José Carlos Porsani requereu informação ao Poder Executivo referente à existência de projetos voltados para o lazer ou esporte no distrito de Bueno de Andrada. Além disso, o parlamentar apresentou Voto de Repúdio contra projeto que tramita na Câmara Federal sobre uma reforma dos Planos de Saúde.

- Elton Negrini requereu ao Poder Executivo a relação de entidades do terceiro setor conveniadas ao município e as cópias dos contratos de prestação de serviços.

Emendas à LDO

Antes da 70ª Sessão Ordinária, foi também realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, a 15ª Sessão Extraordinária, na qual foi discutido projeto da Prefeitura sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Os vereadores Cabo Magal Verri, José Carlos Porsani e Zé Luiz (Zé Macaco) apresentaram emendas à propositura original. As considerações, que visam à melhor aplicação do orçamento do Executivo no próximo ano, foram votadas em segundo turno, e aprovadas. As próximas etapas são a análise do Executivo e a elaboração da LOA 2019, que serão enviadas à Casa de Leis no mês de setembro.