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As dificuldades de acesso aos serviços de saúde das pessoas transexuais e travestis decorrem especialmente de estigmas, que são operados em níveis estruturais, institucionais e individuais, e produzidos por um modelo de assistência à saúde pautada na hetero-cis-normatividade. É o que entende a vereadora Filipa Brunelli (PT) na Indicação nº 5.115/2021, na qual solicita à Prefeitura que seja garantido o acesso, por pessoas transexuais, travestis e não bináries, ao processo transexualizador na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes regulamentados.

“O despreparo de gestores e profissionais ao lidar com questões relacionadas com a diversidade sexual e de gênero constitui uma significativa barreira tanto para o acesso aos serviços quanto para o cuidado integral à saúde dessas pessoas. Tudo isso faz com que essas pessoas sejam alvo de preconceitos, estigmas, discriminação e exclusão. Esses aspectos potencializam as vulnerabilidades para agravos sociais e de saúde que repercutem na qualidade de vida das pessoas transexuais, travestis e não bináries”, argumenta a parlamentar no documento.

Para Filipa, são urgentes e necessárias a qualificação dos profissionais da rede do SUS e a promoção de iniciativas voltadas à redução de riscos decorrentes do uso prolongado de hormônios, do uso excessivo de medicamentos, álcool e outras drogas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial e afins. “Tais ações concretizam os princípios constitucionais da equidade, integralidade, universalidade e justiça social do SUS”, encerra a vereadora.